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Código Florestal

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Com apoio do governo, comissão aprova texto ainda pior para florestas

 

Oswaldo Braga de Souza, do ISA

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou hoje por unanimidade o relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre a reforma do Código Florestal. O texto incorpora ainda mais retrocessos à legislação ambiental do que aquele lido na última segunda-feira e que já trazia anistias a desmatamentos ilegais e a redução de APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Só Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra. Ele pediu vistas do parecer, mas não teve sucesso. Todos os outros senadores do governo e da oposição votaram a favor.

 Sessão da CMA teve momentos tensos, como quando Lindbergh Farias acusou senadores de fazer um acordo “na calada da noite” para mudar o relatório de Jorge Viana.

A apreciação de 77 destaques ficou para a manhã desta quinta-feira (24/11). A maioria das emendas propõe mais flexibilizações da lei. Não está afastada, por exemplo, a ameaça de novas anistias e reduções de áreas protegidas.

Senadores ruralistas sinalizaram que poderão votar pela diminuição da RL (Reserva Legal) na Amazônia. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma emenda para retirar do texto um dos poucos mecanismos concretos que prevê recursos para o financiamento da recuperação florestal (uma pequena parte da receita de empresas do setor elétrico). De acordo com ele, a proposta atende pedido do Ministério de Minas e Energia.

O parecer de Viana foi votado apenas 48 horas depois de ter sido lido, na segunda (21/11). O relator precisou analisar mais de cem emendas em dois dias, mas negou que a tramitação da matéria foi apressada.

Mais concessões

Entre as novas concessões feitas por Viana aos ruralistas desde segunda, está a possibilidade de que atividades agropecuárias sejam desenvolvidas em encostas com mais de 25º de inclinação, áreas consideradas sensíveis a desmoronamentos.

Enquanto senadores discutiam votação por mais de cinco horas, estudantes fizeram protesto bem-humorado contra mudanças no Código Florestal e a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA).

O relator também incorporou uma proposta que abre caminho para a interpretação de que o governo só poderá declarar uma área como APP pagando por isso, por meio de desapropriação. “Com essa possibilidade, alguém que esteja ocupando uma área e provocando erosão poderá ser premiado com uma indenização para deixar de provocar esse dano ao invés de ser punido”, alerta Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito Socioambiental do ISA.

A emenda com esses pontos foi negociada com o governo e elaborada por Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da reforma do Código Florestal nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta foi endossada pelos senadores ruralistas, mas também por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Taques (PDT-MT), até então considerados progressistas.

Patrocínio do governo

“É mentira dizer que o texto é bom e que houve consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado o caminho da ampliação das devastações e do retrocesso, com patrocínio do governo federal e a omissão do Ministério do Meio Ambiente”, criticou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Ela disse estar decepcionada com Jorge Viana, seu antigo aliado quando era do PT. “Uma coisa é sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro Jorge Viana”. Marina informou que iniciará uma grande mobilização pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto.

Na campanha eleitoral de 2010, Dilma comprometeu-se a vetar dispositivos na lei que permitissem a anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução de áreas protegidas, como faz o texto atual da reforma do Código Florestal.

Estudantes fizeram contraponto à claque dos ruralistas no Congresso.

“Vamos votar no escuro. O relatório que está sendo apreciado aqui não é mais aquele que foi apresentado na segunda. Precisamos de tempo para debatê-lo”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ) antes da votação. Ele disse que foi feito um acordo “na calada da noite” para mudar o parecer de Viana. Lindbergh não é titular da CMA e por isso não votou. Ele e Randolfe Rodrigues apelaram várias vezes aos outros senadores para adiar a discussão da matéria.

Ambos acusaram o descumprimento do acordo costurado nas outras comissões por Luiz Henrique com o apoio da bancada ruralista e do governo. Conforme o trato, seriam feitas só alterações pontuais no texto vindo da Câmara e o debate de mérito da proposta ficaria para a CMA, o que acabou não acontecendo (leia mais).

Na prática, o ajuste significou a redução do tempo de discussão e a aceleração da tramitação da proposta, como queria a bancada ruralista. A solução para os problemas mais polêmicos do projeto acabou ficando a cargo de Jorge Viana, que não contou com nenhum apoio do governo para promover mudanças favoráveis à conservação em seu relatório.

Com informações do WWF