Projeto Restaurar

01Objeto e metas

Apoiar ações de restauração da vegetação nativa em área de domínio de floresta ombrófila densa e de floresta ombrófila mista, com ênfase no incremento das populações de espécies vegetais ameaçadas de extinção (araucária, imbuia, canela-preta e xaxim), em 127,52 hectares, distribuídas em seis áreas rurais de Projetos de Reforma Agrária (P.A), duas áreas de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNS) e um Parque Estadual. Todas as áreas de recuperação, compõem o GRUPO TERRITORIAL III, formado pelos municípios de: Bom Retiro, Curitibanos, Fraiburgo, Grão Pará, Monte Carlo, Santa Cecília e São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

Coordenadores

Entidades parceiras

Instituição pública ou privada que, em função de sua expertise no tema abordado pelo projeto, deseja atuar como parceira na execução desse, não cabendo, no entanto, qualquer tipo de remuneração, com recursos do projeto, à referida instituição ou a seus membros.

Estratégia de atuação em rede – instituições executoras

Instituição pública (de direito privado) ou privada sem fins lucrativos que, em função de sua expertise no tema abordado pelo projeto, será responsável pela execução integral ou parcial de etapas, serviços ou fornecimento de insumos, sendo permitida remuneração, com recursos do projeto, à referida instituição ou a seus membros, nos termos desse chamamento público.

Meta 1 · Diagnóstico e elaboração do projeto finalístico para restauração de nativas

Para a Meta I o edital orienta que o diagnóstico neste primeiro momento seja feito a partir de dados secundários, da área de abrangência do projeto. Tais levantamentos servirão como base para a tomada de decisão sobre a melhor metodologia a ser adotada na fase de efetiva implementação dos projetos finalísticos de restauração da vegetação nativa nas unidades de implantação identificadas pelo presente chamamento público,

Etapa A · Diagnóstico do meio físico

Mês 1 ao mês 15

A realização de diagnósticos do meio físico compreende estudos relacionados a hidrografia, morfologia, solo e vegetação. A elaboração de base cartográfica e mapas temáticos obedecerá às especificações do Edital de Chamamento Público do IBAMA n° 02/2018 para o Grupo III – Curitibanos – Etapa de diagnóstico (Anexo 1 – Localização dos municípios de atuação).

Etapa B · Diagnóstico dos aspectos socioeconômicos

A realização de diagnósticos dos Aspectos Socioeconômicos compreende estudos relacionados ao Uso do Solo; Produção de Mudas e Sementes; e da População. A metodologia a ser utilizada para a realização dos estudos que compõem essa etapa, na maioria dos casos, se constitui de momentos de preparação, com pesquisa de informações sobre os temas e áreas de estudo; observações , onde também são coletadas amostras in loco e realizadas aferições, além da visualização das áreas; e uma etapa na qual são feitas as análises e a correlação entre as informações disponíveis. Para fins de atendimento a este chamamento público, será realizado um quarto processo que diz respeito à elaboração dos relatórios e peças cartográficas solicitadas.

Etapa C · Elaboração do projeto finalístico de restauração para cada cenário

Mês 3 ao mês 9

A elaboração do projeto finalístico para cada um dos Cenários terá início após o desenvolvimento das Etapas A e B, que consistem no diagnóstico físico e dos aspectos socioeconômicos. As etapas serão acompanhadas por entidades parceiras executoras, com o objetivo de assessorar a equipe técnica da AVICITECS, assessorando o desenvolvimento dos trabalhos e implantação do Projeto Finalístico de Restauração. Desta forma os projetos serão mais efetivos, eficientes e eficazes nos aspectos sociais, econômicos e ambientais, além de possibilitar a criação e uma metodologia participativa entre a população beneficiária, a entidade proponente as instituições parcerias. Os resultados obtidos nos diagnósticos, darão subsídios na recomposição florestal no desenvolvimento dos planos de ação levando em consideração os cenários A, B e C.

Etapa D · Plano de gestão e da governança, e gestão da Meta 1

Diante da magnitude e da dimensão deste Projeto: (i) que estabelece um objetivo claro para ser concretizado em termos do produto final e da entrega, da programação e do orçamento; (ii) que tem tarefas interdependentes e complementares, usando recursos variados em um período de tempo específico, envolvendo riscos de diferentes graus de intensidade; fazer seu preciso e eficaz gerenciamento se tornou uma responsabilidade muito importante para a AVICITECS e para as. organizações parceiras.

Baixar o projeto Restaurar – IBAMA – Vianei (PDF) ↓

02Projeto finalístico

Projeto finalístico – versão 3 (PDF) ↓

03Galeria de espécies

Espécies-alvo do projeto: canela-preta (Ocotea catharinensis), araucária (Araucaria angustifolia), imbuia (Ocotea porosa) e xaxim (Dicksonia sellowiana Hook).

3.1Canela-preta (Ocotea catharinensis)

Cartilha de identificação – Ocotea catharinensis (PDF) ↓

Elaboração: Tamires Manoel Matias – engenheira agrônoma

3.2Araucária (Araucaria angustifolia)

Cartilha de identificação – Araucaria angustifolia (PDF) ↓

Elaboração: Tamires Manoel Matias – engenheira agrônoma

04Projetos de assentamento

4.1PA Primeiro de Maio

O Projeto Restaurar atua em seis áreas rurais de Projetos de Reforma Agrária (PA), uma área de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) e um Parque Estadual. A partir de hoje e nas próximas edições do Pixurum, apresentaremos cada uma delas para você.
Vamos começar pelo PA Primeiro de Maio. Localizado em Curitibanos, ele nasceu no centro de um território marcado por disputas agrárias. Seu nome faz alusão à data em que foi criado: 1º de maio de 1997.
A área, de 461 hectares, pertencia à Fazenda Ressaca e hoje abriga o primeiro assentamento do município. Historicamente, a cidade de Curitibanos tem profundas cicatrizes provocadas por conflitos de terra. Além de ter sido palco da Guerra do Contestado, ao longo do início do século XX a tensão agrária atravessou a vida de muitos moradores da região.
O processo que culminaria no PA Primeiro de Maio não fugiu desse padrão. O antigo proprietário da área, Hélio dos Santos Ortiz Junior, decidiu vendê-la ao INCRA, de modo que ela seria destinada à reforma agrária. Porém, fazendeiros e autoridades fizeram todo tipo de pressão para que ele desistisse, mas a decisão foi mantida e a venda ocorreu.
Resolvido o impasse, vieram as primeiras famílias, oriundas de diferentes origens, como: grupos do MST provenientes do Acampamento Pomasa, em Fraiburgo; famílias indicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curitibanos e região; e integrantes do MST vindos do Assentamento 30 de Outubro. Atualmente, o PA Primeiro de Maio é o lar de 30 famílias.

De acordo com o diagnóstico socioeconômico realizado pela UFSC Curitibanos a pedido do Projeto Restaurar, atualmente, a maior parte dos assentados e assentadas tem mais de 50 anos e quase 40% vivem exclusivamente
da agricultura e pecuária. Milho, soja, alho e uva são os cultivos mais frequentes, seguidos de leite, criação de bovinos para abate e uma pequena agroindústria de embutidos.

Embora o sistema agroecológico seja praticado no assentamento, ele ainda representa uma minoria: está presente em apenas 3,4% das propriedades. A base produtiva ainda é calcada no sistema convencional para a monocultura de commodities como a soja e o milho. Mais de 40% das famílias emprega o sistema misto, que combina o manejo
convencional para as culturas de comercialização com métodos sustentáveis para a produção de alimentos para o consumo próprio.

Nesse caso, incluem-se hortas, pomares, criação de animais, lenha e a fabricação de uma variedade de produtos artesanais como queijos, vinhos, vinagres, salames, licores, doces, sucos e geleias. O PA Primeiro de Maio é banhado pelo Rio Marombas e pelo Arroio Roseira. A exuberante floresta de araucária que havia na área onde hoje fica o assentamento foi devastada antes da venda do terreno ao INCRA.

Na primeira edição do Pixurum, nós explicamos sobre a classificação dos cenários a serem restaurados em A (áreas com alto potencial de restauração), B (áreas com médio potencial de restauração) e C (áreas com baixo potencial de restauração). O PA Primeiro de Maio apresenta cenários B e C, o que demonstra que, sem uma restauração ativa, a mata dificilmente conseguirá se regenerar sozinha.

A boa notícia é que a Meta II do Projeto Restaurar, que tem como uma das ações o plantio das mudas de espécies nativas, está avançando. E, além disso, existem outros projetos focados em biodiversidade, restauração, conservação e produção sustentável em andamento no PA.

4.2PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira)

Na Série Territórios desta edição, o Pixurum apresenta o PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira). Sua história teve início oficialmente no dia 11 de novembro de 2005, quando o acampamento se tornou um Projeto de Assentamento criado a partir da desapropriação da Fazenda Roseira.

O PA Índio Galdino é atravessado pelo Rio Marombas, o que divide o assentamento em duas comunidades. Uma área faz parte do município de Frei Rogério e, na outra margem, está a área do PA que recebe o nome de Comunidade Irmã Jandira, já sob a jurisdição do município de Curitibanos. Essa é a parte beneficiária do Projeto Restaurar.

De acordo com o diagnóstico socioambiental feito por uma equipe da Universidade Federal de Santa Catarina, ao todo são 51 famílias assentadas com uma média de 12 hectares cada. Destas, 30 vivem no território que faz parte de Curitibanos.

O nome Comunidade Irmã Jandira é uma homenagem à religiosa Irmã Jandira Bettoni (1951–1994), das Irmãs Franciscanas do Apostolado Paroquial, reconhecida por sua atuação junto aos movimentos sociais e campesinos da Serra Catarinense. A presença e o apoio prestados por ela às famílias acampadas ainda são lembrados pelos moradores como fundamentais na formação do assentamento.

O PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira) é fruto de muita luta. Em 1998, o movimento que deu origem ao assentamento iniciou com famílias de Campos Novos, transferidas de um acampamento criado um ano antes naquela cidade, que fica a pouco mais de 70 quilômetros de Curitibanos.

Mais tarde, em 2001, vieram famílias oriundas de cidades um pouco mais distantes, a mais de 200 quilômetros de Curitibanos, como Chapecó e Xanxerê. Com o tempo, por meio de permutas de lotes entre assentamentos e aquisição autorizada pelo INCRA, novas famílias foram chegando.

Muitos moradores têm longa trajetória de luta pela terra, incluindo períodos de 5 a 6 anos em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e experiências em outros assentamentos da região, como o casal Rosa e Alvadi da Silva, ou Dili, como todo mundo o conhece.

Quando a fazenda a ser desapropriada ainda era um acampamento, Dili morava no lado de Frei Rogério. Em 2005, com a oficialização do Projeto de Assentamento Índio Galdino, as parcelas foram distribuídas para as famílias e o casal migrou para a margem oposta, estabelecendo-se na Comunidade Irmã Jandira, município de Curitibanos.

Dili lembra que desde essa época as questões ambientais já eram um debate central para a formalização do assentamento. A própria legislação exige que todo projeto de assentamento apresente um plano de desenvolvimento. A preservação ambiental é parte importante desse plano e, no caso do PA Índio Galdino, a agroecologia é um dos elementos fundamentais.

Rosa e Dili acreditam que sua propriedade será beneficamente impactada pelo Projeto Restaurar. “Eu trabalho com produção orgânica desde o início. Comercializamos nossos produtos para merenda escolar e por venda direta e, desde 2011, trabalhamos com agrofloresta. Para nós é importante que a floresta esteja viva”, afirma. “A produção agrícola sempre trabalhou com a natureza preservada. A produção em larga escala que mudou isso”, salienta.

Josilaine de Lima, do Recanto Funcho, é moradora do PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira) há 17 anos. Ela também acredita que o Projeto Restaurar fará diferença para o assentamento e impactará na produção. Para Josilaine, a água é fundamental e a forma mais eficiente de preservar os recursos hídricos é a restauração e a preservação ambiental.

Essa constatação ganha ainda mais relevância quando observa-se que, conforme o levantamento socioambiental feito pela UFSC, quase 90% das propriedades possuem nascentes e praticamente todas as famílias captam água dentro do próprio assentamento.

Mais de 50% dos moradores do PA vivem da agricultura e somente 23% investe em agropecuária, especialmente na produção leiteira. Entre os principais cultivos estão soja, milho, alho, feijão e hortaliças. Mais de 50% das famílias complementam a renda com atividades fora do assentamento.

O sistema produtivo predominante é o convencional, com mais de 60% das propriedades, seguido de 23,5% no sistema misto e menos de 12% no agroecológico. Em geral, a produção convencional é destinada à comercialização, enquanto práticas agroecológicas são adotadas para consumo próprio. Nesses casos, há presença significativa de sementes crioulas.

A comercialização ocorre principalmente por meio de cooperativas, além de venda direta e intermediários. A produção para consumo próprio é diversificada e inclui hortaliças, frutas e criação de aves, suínos e bovinos.

A maioria das famílias incrementa a renda com o beneficiamento de frutas e verduras produzindo compotas, doces, licores, sucos, geleias, queijos, entre outros produtos. Frutas nativas como araçá, guabiroba, goiaba serrana, pitanga, entre outras, são importantes matérias-primas nesses casos.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais são pontos prioritários de atuação do Projeto Restaurar. O plantio das mudas no PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira) já está 100% concluído e, conforme o monitoramento dos técnicos responsáveis, as plantas estão se desenvolvendo conforme o esperado.

Ao todo, foram plantadas 4.890 mudas no PA, distribuídas em 24 espécies. Entre as quatro prioritárias do projeto, a araucária e a imbuia foram as mais significativas, com 1.711 mudas plantadas no total.

O PA Índio Galdino (Comunidade Irmã Jandira) apresenta cenários B e C. De acordo com o engenheiro florestal Luran Monteiro Muzeka, o desenvolvimento das mudas está dentro do previsto, sendo necessárias algumas poucas substituições devido ao ataque de formigas, que já está controlado.

05Pixurum – Edição Projeto Restaurar

O Pixurum é o jornal do Centro Vianei de Educação Popular, dedicado à circulação de experiências, reflexões e práticas ligadas à agroecologia, à educação popular e aos modos de vida no campo. Mais do que um informativo, é um espaço de partilha e fortalecimento de redes nos territórios.

Criado em 1989, o Pixurum circulou até o ano 2000, consolidando-se como um instrumento de comunicação popular entre agricultoras e agricultores, educadores e movimentos sociais. Ao longo desse período, registrou práticas, saberes e processos coletivos, contribuindo para a construção e difusão da agroecologia.

Após um intervalo sem publicações, o jornal é retomado, mantendo seu nome e identidade original. O Pixurum renasce como um informativo trimestral vinculado ao Projeto Restaurar, reafirmando seu compromisso com a comunicação popular e com a valorização dos saberes construídos nos territórios.

A coletânea completa do Pixurum, com edições publicadas entre 1989 e 2000, está disponível para download. Além do Pixurum, a página de publicações do Centro Vianei de Educação Popular reúne uma diversidade de materiais que dialogam com temas centrais da atuação da instituição. Estão disponíveis conteúdos voltados à agroecologia, às relações de gênero no campo, à construção social de mercados, à educação e aos modos de vida de povos e comunidades do campo, além de publicações sobre restauração ecológica, sistemas agroflorestais, sociobiodiversidade e políticas ambientais.

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Nova fase do Pixurum

O Pixurum retorna como publicação periódica, acompanhando as ações e reflexões do Projeto Restaurar. Nesta nova fase, o jornal segue conectando diferentes experiências e fortalecendo redes em torno da agroecologia.

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Pixurum #2 – Out./Dez.2025

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O Pixurum segue como um espaço de construção coletiva, onde diferentes vozes e experiências se encontram. A cada edição, reafirma-se o compromisso com a agroecologia, a memória e o fortalecimento das comunidades.