Projeto finalístico

O projeto finalístico é o principal produto da Meta I do Projeto Restaurar. Ele reúne os diagnósticos feitos nas áreas e, a partir deles, define onde, como e com quais espécies a vegetação nativa será restaurada. É o documento que orienta a Meta II, em execução, e a Meta III, que fecha o projeto.

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01Identificação oficial

Restaurar: restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em Santa Catarina e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário.

Chamamento

Restauração da Mata Atlântica em SC – Edital de Chamamento Público IBAMA nº 02/2018

Acordo

Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021, entre o IBAMA e a AVICITECS (Centro Vianei)

Processo

nº 02001.033050/2019-15

Tipo

Projeto finalístico · demanda indireta

Território

Grupo Territorial III – Curitibanos

Espécies-alvo

Araucária (Araucaria angustifolia), imbuia (Ocotea porosa), canela-preta (Ocotea catharinensis) e xaxim (Dicksonia sellowiana)

A versão 3 atende ao Parecer Técnico nº 7/2025 do IBAMA (U-EFLORA-SC), que pediu a revisão completa da versão 2. Ela também segue a Instrução Normativa IBAMA nº 14/2024 e os indicadores ambientais definidos pelo IBAMA na Manifestação Técnica nº 20/2025. Em agosto de 2026, o Centro Vianei apresentou o projeto finalístico aprovado pelo IBAMA às comunidades beneficiárias.

02As oito áreas de restauração

A restauração acontece em oito Unidades de Implantação: seis áreas de Reserva Legal de assentamentos da reforma agrária (PA), uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e um parque estadual. Juntas, somam 127,92 hectares em seis municípios, divididos em 20 polígonos e 67 subáreas.

Áreas conforme o Parecer Técnico nº 7/2025; mudas conforme o quadro-síntese por subárea do projeto (Quadro 25). Para o limite do orçamento vale a área do edital, 127,52 hectares.

A RPPN Canto das Arapongas, em Bom Retiro, saiu do projeto: a maior parte da área já havia sido restaurada por outro projeto com recurso público. Por orientação do IBAMA, a área equivalente foi transferida para a RPPN Fazenda Araucária, em São Joaquim, com o consentimento da responsável pela reserva, Carlinda Fischer Mattos.

03O que a Meta I mostrou

A Meta I foi a fase de diagnóstico. Em cada área, a equipe estudou o meio físico (rios, relevo, solos e vegetação) e os aspectos socioeconômicos (uso do solo, produção de sementes e mudas, e população). Os diagnósticos contaram com o apoio da UFSC, da UDESC e da Epagri, além dos diagnósticos rápidos participativos feitos com as famílias assentadas.

3.1Três cenários de restauração

Cada subárea foi classificada conforme a capacidade da natureza de se recuperar sozinha. O cenário define a técnica e o custo.

1. Cenário A · 6,78 haAlto potencial de regeneração

   • Há banco de sementes no solo e mata conservada por perto.
   • Basta isolar a área (cerca), afastar o gado e o fogo e controlar as gramíneas exóticas. Onde a luz permite, entram mudas das espécies-alvo.
   • Presente só no Parque Estadual da Serra Furada.

2. Cenário B · 114,16 haMédio potencial de regeneração

   • A mata tenta voltar, mas devagar e com pouca diversidade.
   • Protege-se o que já nasceu e planta-se para enriquecer e adensar: espécies que não chegariam sozinhas, como as quatro espécies-alvo.
   • É o cenário de quase 90% da área do projeto.

3. Cenário C · 6,98 haBaixo potencial de regeneração

   • Solo cansado, compactado ou erodido, ou longe de matas que forneçam sementes.
   • Exige plantio em área total, controle rigoroso de formigas, adubação e manutenção intensa nos dois primeiros anos.
   • Aparece em Butiá Verde, Florestan Fernandes, Índio Galdino, Primeiro de Maio e São João Maria II.

3.2O que se encontrou nas áreas

• Floresta com Araucária (Floresta Ombrófila Mista) em estágio inicial a médio na maioria das áreas, com araucária e xaxim presentes em vários fragmentos. Na Serra Furada, Floresta Ombrófila Densa, com palmito-juçara entre as 32 espécies lenhosas encontradas.
• Solos ácidos e pobres em fósforo em quase todas as unidades, o que pede calagem e adubação fosfatada no plantio.
• Espécies exóticas invasoras em 20 das 67 subáreas: pinus, eucalipto, ligustro, uva-do-japão, cipreste, madressilva e hera, entre outras.
• Principais causas de degradação: acesso do gado, fogo, roçada e herbicida que eliminam a regeneração, deriva de agrotóxicos, extração de madeira e caça, taquara dominando o sub-bosque e formigas cortadeiras.
• Nas famílias assentadas: população em geral acima dos 50 anos, baixa escolaridade, produção de leite, grãos e alimentos para o consumo, e dificuldades com titulação da terra, crédito e assistência técnica. Muitas famílias dependem de nascentes dentro do próprio assentamento.
• Sementes e mudas: a equipe visitou 22 viveiros do Planalto Sul, Planalto Norte, Alto Vale do Itajaí e Sul de SC para conhecer oferta, preços e legalidade. A base genética para a coleta de sementes veio do Núcleo de Pesquisas em Florestas Tropicais da UFSC.

3.3Os ajustes da versão 3

Na volta a campo, no início da Meta II, a equipe revisou os polígonos indicados pelo IBAMA. Três problemas levaram a ajustes: polígonos que avançavam além dos limites da Reserva Legal, da RPPN ou do zoneamento do parque; formatos muito fragmentados, difíceis de cercar e de plantar; e falta de acesso a algumas áreas. Os polígonos foram unidos e redesenhados dentro das mesmas unidades, com prioridade para matas mais úmidas e sombreadas, onde imbuia, canela-preta e xaxim se estabelecem melhor, e áreas abertas para a araucária. A área total foi mantida.

04Meta II: a restauração em andamento

A Meta II põe em prática o que a Meta I planejou. Ela vai do 16º ao 60º mês do projeto e tem quatro etapas.

1. Etapa AMobilização, educação ambiental e comunicação

   • Encontros em cada um dos seis assentamentos para apresentar o projeto e colher a assinatura dos Termos de Adesão, com o INCRA convidado.
   • Mutirões de restauração florestal e legislação ambiental e oficinas de proteção de fontes (caxambu) e de fossas e biofiltros, com a Epagri e a UDESC.
   • Comunicação: boletim trimestral Pixurum, informativo por WhatsApp, redes sociais, imprensa e placas nas oito áreas e no viveiro.

2. Etapa BSementes e mudas

   • Meta de 98.329 mudas (já com 15% para replantio): 80.000 produzidas no viveiro do Centro Vianei e 18.329 compradas de viveiros mapeados no diagnóstico.
   • Reforma do viveiro de Lages, que produz mudas desde 2010, com estufa de 240 m², área de rustificação e irrigação. As mudas são produzidas em tubetes de papel biodegradáveis.
   • Mapeamento de 50 árvores-matrizes e coleta de sementes respeitando a diversidade genética. A canela-preta não produziu sementes viáveis em 2025 e 2026, e as matrizes seguem em monitoramento. Para o xaxim, IBAMA e Centro Vianei buscam uma norma para receber doações vindas de obras licenciadas.

3. Etapa CExecução da restauração

   • Antes do plantio: cercamento, controle de formigas e retirada das espécies exóticas.
   • No plantio: controle da vegetação competidora, abertura de covas, adubação, hidrogel e coroamento. As técnicas variam conforme a subárea: enriquecimento, adensamento, nucleação, ilhas de vegetação, plantio das espécies-alvo e condução da regeneração natural.
   • Depois do plantio: replantio sempre que a mortalidade passar de 10%, roçadas, adubação de cobertura e novo controle de formigas.
   • Monitoramento já na Meta II, em 165 parcelas de 100 m² distribuídas pelas oito áreas, com avaliações semestrais nos dois primeiros anos e anuais depois.

4. Etapa DGestão e governança

   • Controle físico e financeiro, relatórios anuais e prestação de contas ao IBAMA.
   • Articulação com conselhos de meio ambiente, associações de assentados, INCRA e parceiros executores.

O primeiro ano da Meta II foi concluído em 2026. Segundo o documento, a implantação já foi feita no PA Índio Galdino e no PA Florestan Fernandes. As notícias do projeto acompanham o andamento:

Novo projeto finalístico apresentado aos assentamentos → Viveiro abastece o Projeto Restaurar → Parceria com produtores no viveiro → Os assentamentos →

05Meta III: a continuidade

A Meta III vai do 61º ao 96º mês e garante que a floresta plantada se sustente. O objetivo, ao fim dos oito anos, é chegar a áreas com copa fechada, solo coberto de folhas, sem erosão e com a regeneração natural em curso, capazes de se manter sem intervenção humana constante.

• Monitoramento das parcelas e dos indicadores ambientais, com relatórios anuais ao IBAMA.
• Manutenção trimestral: coroamento, controle de formigas, reparo de cercas, replantio e enriquecimento, feita pela equipe da AVICITECS com apoio das famílias assentadas.
• Aferição do alcance do objetivo: oficinas anuais em Lages com as entidades parceiras, o IBAMA, o INCRA e dois representantes de cada área, e uma oficina final no terceiro ano.
• Relatório final de execução, com a comprovação do aumento das populações das espécies-alvo. A partir dele, o IBAMA emite o parecer conclusivo sobre o cumprimento do chamamento.
• Depois do projeto, o viveiro do Centro Vianei continua a produzir mudas para as demandas da região, e os pactos com as comunidades seguem para proteger as áreas restauradas.

06Como o sucesso será medido

Metas para seis anos, definidas pelo IBAMA para os projetos do Chamamento 02/2018:

Também são medidas a densidade das espécies-alvo e, de forma qualitativa, o isolamento das áreas, o acesso de animais, as espécies dominantes e o estado do solo. No cenário A, cada muda plantada é marcada e acompanhada.

07Cronograma e orçamento

O chamamento prevê oito anos: cinco de diagnóstico, projeto e implantação e, no mínimo, três de monitoramento e manutenção.

1. Meta IDiagnóstico e projeto finalístico

   • Concluída. Produto: este projeto finalístico.

2. Meta II · meses 16 a 60Implementação

   • Em execução: Termos de Adesão, estrutura de sementes e mudas, restauração das oito áreas e prestação de contas.

3. Meta III · meses 61 a 96Monitoramento, manutenção e aferição

   • Relatórios anuais e relatório final de avaliação.

Valores atualizados até janeiro de 2026. O teto por hectare definido pelo IBAMA para este projeto é de R$ 63.481,37; o projeto ficou em R$ 62.610,87 por hectare. O projeto é custeado com recursos do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021, oriundos de multas ambientais.

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