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Fortalecimento da cadeia produtiva do pinhão no âmbito dos municípios de Santa Catarina inseridos no Plano de Ação Territorial Planalto Sul
Finalidade de contratação
Consultoria especializada para estabelecer plano de ação para a cadeia produtiva do pinhão no Plano de Ação Territorial (PAT) Planalto Sul contribuindo na conservação das espécies ameaçadas de extinção.
Contextualização e justificativa do trabalho
O território Planalto Sul está situado nas regiões serranas, do sudeste de Santa Catarina e do nordeste do Rio Grande do Sul. Esse território abrange 43 municípios, sendo vinte e sete no estado do Rio Grande do Sul e dezesseis em Santa Catarina. Em Santa Catarina os municípios são: Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Lages, Bocaina do Sul, Painel, São Joaquim, Bom Retiro, Rui Rufino, Urupema, Urubici e Bom Jardim da Serra em uma área total de aproximadamente 32 mil Km2.
Todos os municípios do território PAT Planalto Sul estão inseridos no bioma Mata Atlântica. Os campos de altitude conferem identidade única à paisagem, ao passo que em cada região, a depender das condições climáticas, relevo, altitude e tipo de solo, estes estão associados a Floresta Ombrófila Mista, as Florestas Estacionais e a Floresta Ombrófila Densa, essa por vezes associada a floresta nebular e à vegetação rupícola em trechos íngremes e cânions.
O Plano de Ação Territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul) é um instrumento de planejamento, que está sendo elaborado de forma participativa, contendo ações de conservação prioritárias a serem executadas por diversos atores sociais de diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O PAT Planalto Sul integra o projeto estratégia nacional para a conservação de espécies ameaçadas (Pró-Espécies: Todos contra a extinção).
A abordagem territorial utilizada pelo PAT considera espécies criticamente ameaçadas de extinção tanto da fauna quanto da flora, objetivando promover e mobilizar esforços e recursos para a reduzir os impactos negativos sobre as espécies e seus ambientes e assim contribuindo para sua conservação. Um dos principais desafios à conservação das espécies ameaçadas e de seus ambientes no território, é a redução e a degradação do habitat, decorrente de atividades humanas muitas vezes exercidas sem as necessárias mitigações. Nas atividades de planejamento do PAT foi detectada a existência de cadeias produtivas extrativas sustentáveis de produtos não madeireiros nos territórios.
Em Santa Catarina a cadeia produtiva mais importante foi a do pinhão, semente da Araucaria angustifolia. Essa cadeia produtiva congrega milhares de famílias proporcionando: a) conservação pelo uso de remanescentes florestais; b) regeneração da floresta ombrófila mista c) manutenção e incremento do habitat das espécies ameaçadas de extinção; d) renda monetária anual principalmente para a agricultura familiar.
O PAT tem como objetivo geral conservar a biodiversidade do Território Planalto Sul, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies alvo. As ações implementadas do PAT Planalto Sul procuram promover a proteção e recuperação das espécies, mitigar riscos das espécies exóticas invasoras, reduzir a conversão de áreas nativas e suas alterações físicas e biológicas, ampliar e difundir conhecimento sobre as espécies e fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis.
O projeto de fortalecimento da cadeia produtiva do pinhão no âmbito dos municípios de Santa Catarina inseridos no Plano de Ação Territorial Planalto Sul, pretende contribuir com o cumprimento do objetivo específico 6 do plano. Esse objetivo aspira fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis que conservam e restauram a vegetação nativa.
O objetivo específico tem seis ações previstas: a) estimular a conexão entre produção e mercado envolvendo o beneficiamento e a comercialização de produtos, a partir da articulação de atores de cadeias produtivas sustentáveis; b) promover a restauração e conservação por meio de sistemas agroflorestais de base ecológica e extrativismo sustentável, a partir da atuação em rede; c) promover a certificação agroflorestal ou instrumento análogo no território do PAT em Santa Catarina; d) incentivar estratégias de reconhecimento da pecuária em campo nativo como prática ambientalmente sustentável; e) constituir foro para articular e difundir a regularização, estímulo e valorização das cadeias produtivas sustentáveis no âmbito do PAT, a partir das iniciativas existentes; f) promover o fortalecimento da cadeia do pinhão como referência para as demais cadeias produtivas, considerando a conservação pelo uso. A contratação se justifica por estar alicerçada no cumprimento das ações e iniciar a constituição de foro para articular e difundir a regularização, estímulo e valorização das cadeias produtivas sustentáveis e o fortalecimento da cadeia do pinhão como referência para as demais cadeias produtivas.
Objetivo do trabalho
O objetivo deste convite é a contratação de consultoria especializada para estabelecer plano de ação para a cadeia produtiva do pinhão no PAT Planalto Sul visando a conservação das espécies ameaçadas de extinção.