Apresentação

 

O plano de ação é o quinto produto do contrato 002940-2022 AVICITECS cujo objeto consiste na contratação de serviços para atender o objetivo específico 6 do Plano de Ação Territorial (PAT) Planalto Sul que é fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis que conservem e restaurem a vegetação nativa. Os municípios de Santa Catarina inseridos no PAT Planalto Sul são: Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Lages, Bocaina do Sul, Painel, São Joaquim, Bom Retiro, Rui Rufino, Urupema, Urubici e Bom Jardim da Serra. Todos eles estão inseridos no bioma Mata Atlântica.

O PAT Planalto Sul é um instrumento de planejamento, que foi elaborado de forma participativa, contendo ações de conservação prioritárias a serem executadas por diversos atores sociais de diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O PAT Planalto Sul integra o projeto GEF Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (Pró-Espécies: Todos contra a extinção). A abordagem territorial utilizada pelo PAT considera espécies criticamente ameaçadas de extinção tanto da fauna quanto da flora, objetivando promover e mobilizar esforços e recursos para a reduzir os impactos negativos sobre as espécies e seus ambientes e assim contribuindo para sua conservação. Um dos principais desafios à conservação das espécies ameaçadas e de seus ambientes no território, é a redução e a degradação do habitat, decorrente de atividades humanas muitas vezes exercidas sem as necessárias mitigações. Nas atividades de planejamento do PAT foi detectada a existência de cadeias produtivas extrativas sustentáveis de produtos não madeireiros nos territórios. Em Santa Catarina a cadeia produtiva mais importante foi a do pinhão, semente da Araucaria angustifolia.  Essa cadeia produtiva congrega milhares de famílias proporcionando: a) conservação pelo uso de remanescentes florestais; b) regeneração da floresta ombrófila mista c) manutenção e incremento do habitat das espécies ameaçadas de extinção; d) renda monetária anual principalmente para a agricultura familiar.

2. Equipe

O produto 5 foi sistematizado pelo consultor Natal João Magnanti, após a realização da oficina de elaboração do Plano de Ação da Cadeia Produtiva do Pinhão. O produto foi revisado pela coordenação do PAT Planalto Sul.

 

3. Metodologia

A oficina participativa foi realizada de forma presencial no dia 27 de julho de 2022 no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), localizado em Lages (SC).
A metodologia e a programação adotadas foram elaboradas pela consultoria, com a participação da coordenação do PAT Planalto Sul. A consultoria elaborou uma listagem inicial de convidados (instituições e pessoas) que foi acrescida de novas instituições pela coordenação do PAT Planalto Sul. Concomitantemente o Centro Vianei entrou em contato com o CAV/UDESC para sediar o evento e elaborou uma primeira versão do cartaz virtual para divulgar a oficina. Após revisão do cartaz pela coordenação do PAT Planalto Sul o convite foi enviado por e mail e WhatsApp para as instituições convidadas.

A proposta metodológica previu a participação ativa dos participantes iniciando uma apresentação genérica do Plano de Ação do PAT Planalto Sul pela coordenação e com uma dinâmica de apresentação dos convidados. Além disso, foi exibido um vídeo sobre a importância socioeconômica e cultural do extrativismo do pinhão na Serra Catarinense. Diversas pessoas especialmente os extrativistas que participaram da oficina foram protagonistas do vídeo apresentado. O objetivo foi incentivar o diálogo de saberes entre os elos iniciais da cadeia produtiva com técnicos, acadêmicos e representantes de instituições públicas que compareceram no evento. Ainda no período da manhã foram apresentados os materiais de apoio para subsidiar a elaboração das ações do plano de ação da cadeia produtiva. A Chamada 01/2022 Bioeconomia da Financiadora de Pesquisas e Estudos (FINEP) despertou interesse dos participantes e ficou encaminhado que as Instituições de Pesquisa em Ciência e Tecnologia elaborariam projetos para a chamada a partir das demandas levantadas na oficina. Na oficina a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) através do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar se colocou à disposição para ser proponente de um pré-projeto para essa chamada. Os participantes aprovaram essa indicação. Ainda no período da manhã o público foi dividido em quatro grupos de trabalhos (GT) misturando todos os participantes. No período da tarde os grupos tiveram aproximadamente 2 horas para elaborar as ações prioritárias e em seguida um membro do GT apresentou as ações na plenária. Após a apresentação os membros do grupo eram questionados quando havia dúvidas sobre as ações. Depois da apresentação dos quatro grupos ocorreu uma plenária para harmonizar todas as ações e eliminar, fundir ou complementar as ações que surgiram nos GT. Finalizada a plenária foi realizada uma avaliação do evento e o mesmo foi encerrado com um café com mistura com alimentos agroecológicos incluindo o pinhão.

4. Atividades

As atividades realizadas para concluir o produto 5 foram:

1. Elaboração do planejamento e metodologia da oficina pelo Centro Vianei em sinergia com a coordenação do PAT Planalto Sul (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul). A coordenação foi consultada, fez suas considerações e a consultoria fez os devidos ajustes.
2. O processo de divulgação, organização, facilitação e relatoria (matriz do plano de ação) da oficina ficou a cargo do Centro Vianei de Educação Popular contando com a equipe técnica da entidade.
3. Objetivo da oficina

A oficina teve como principal objetivo priorizar ações que promovem e fortalecem os diferentes elos da cadeia produtiva do pinhão nos municípios de Santa Catarina que estão na área de abrangência do território do PAT Planalto Sul. E desta forma, ela possa servir como referência para as outras cadeias produtivas e colaborar com a manutenção da araucária na Floresta Ombrófila Mista e nos Campos de altitude, promovendo a conservação das espécies focais do PAT Planalto Sul.

4. A oficina começou as 09 horas da manhã e encerrou as 16:30 horas da tarde e contou com 50 pessoas oriundas de diferentes setores da cadeia produtiva do pinhão. A programação seguiu o cronograma abaixo.

Período da manhã

1. a) Abertura – Centro Vianei e Direção de pesquisa da UDESC
2. b) Apresentação do PAT Planalto Sul – Coordenação do PAT Planalto Sul
3. c) Apresentação e expectativa dos participantes oral e com palavra chave pelos participantes da oficina.
4. d) Apresentação do vídeo - Importância socioeconômica e cultural do extrativismo na Serra Catarinense. Prêmio Aldir Blanc Lei de Incentivo à Cultura elaborado pelo Centro Vianei.
5. e) Apresentações do material de apoio da oficina pelo Centro Vianei.

1) Matriz de planejamento do PAT Planalto Sul;

2) Dificuldades, demandas e oportunidades levantadas no seminário da cadeia produtiva

3) Chamada Bioeconomia - Financiadora de Pesquisas e Estudos (FINEP)

1. f) Dúvidas e esclarecimentos sobre o conteúdo do material de apoio pelos técnicos do Centro Vianei e Coordenação do PAT Planalto Sul

Período da tarde

1. a) Divisão dos participantes em quatro grupos de trabalho (GT) para elaboração das ações prioritárias do plano.
2. b) Trabalho de grupo para elaboração das ações (grupos com aproximadamente oito componentes, misturando os diferentes representantes da cadeia produtiva)
3. c) Apresentações orais das ações prioritárias elaboradas no grupo de trabalho (GT) por um integrante eleito pelo grupo.
4. d) Plenária para priorizar, revisar e aglutinar as ações elaboradas pelos diferentes GTs.
5. e) Avaliação e encerramento do evento

5.Matriz de planejamento do Plano de Ação Territorial da Cadeia Produtiva do Pinhão no âmbito dos municípios de Santa Catarina do PAT Planalto Sul^[1]

 

Ação	Instituições responsáveis	Instituições colaboradoras	Produtos	Observações
1.Promover a identificação e divulgação da disponibilidade, vantagens e formas de acesso ao crédito para aquisição de equipamentos para beneficiamento do pinhão	SEAP-SC (Orçamento e Plano Safra), Secretarias Municipais da Agricultura, Extensão da EPAGRI.		1.Relatório contendo os equipamentos existentes para beneficiamento do pinhão. 2.Ofício para a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina solicitando priorizar a divulgação da concessão de crédito visando a aquisição de equipamentos para beneficiamento do pinhão nas ações de divulgação do Plano Safra 2022/23.	Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAP-SC/MAPA) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)
2.Elaborar programa de apoio à comercialização do pinhão, incluindo incentivo ao associativismo, garantia de capital de giro e estrutura para armazenamento em câmaras frias, mantidas com energia fotovoltaica.	MAPA e CONAB.		1.Programa de apoio a comercialização do pinhão	Ex.: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) modalidade formação de estoques pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
3.Promover ações de fomento a estruturas locais de processamento do pinhão, visando o desenvolvimento de produtos com valor agregado.	CISAMA		1.Ações de fomento para processamento	Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (CISAMA) coordena um programa de apoio à agregação de valor com transformação de produtos. Há experiências em andamento nos municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES).
4.Promover a divulgação, fomento e propor ajustes para acesso ao (CAF, antiga DAP) para as diferentes categorias de extrativistas.	MAPA e EPAGRI (divulgação e assistência).		1.Ajustes na DAP para as diferentes categorias de extrativistas	Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar
5.Articular debate interinstitucional sobre a normatização da época de colheita do pinhão, promovendo o seu uso sustentável e econômico e permitindo a conservação pelo uso do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia)	Instituições de pesquisa (Universidades e Institutos Federais), MMA, IBAMA, IMA-SC, SDS-SC, SEMA-RS e EPAGRI-SC		1.Normatização sobre época de colheita do pinhão	Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto do Meio Ambiente/SC (IMA); Secretaria do Desenvolvimento Sustentável/SC (SDS); Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - RS (SEMA)
6.Realizar revisão de literatura sobre o início da coleta do pinhão		Polícia Ambiental/Luciane Costa IFSC campus Lages/Márcio (Agostini)/Leonardo	1.Revisão de literatura	Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC campus de Lages
7.Articular o debate sobre o manejo sustentável e legal do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia) com vistas a utilização do pinhão	MMA, IBAMA, IMA-SC, SDS-SC, SEMA-RS		1.Normatização sobre manejo sustentável da araucária para produção de pinhão
8.Articular o incremento do uso do pinhão na alimentação escolar dos municípios do território, promovendo atividades com a rede de nutricionistas da AMURES/CISAMA.	SED-SC, AMURES, MP-SC, FCCIAT, CISAMA, Vianei e PAT		1.Aumentar a utilização do pinhão na alimentação escolar 2. Promover o consumo e criar hábitos alimentares saudáveis nos estudantes da rede municipal do território.	Portaria Interministerial MAPA/MMA no 10 de 21/06/21 (Institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados). Secretaria Estadual da Educação (SED) Ministério Público de Santa Catarina Fórum catarinense de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos (FCCIAT) Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) Dificuldade 4, 10 e 11
9.Aumentar a visibilidade do conhecimento tradicional dos extrativistas, valorizando a relação entre os seres humanos e a floresta.	IFSC campus Lages/Luciane Costa-Josie - Prefeitura de Lages	Grupo de Trabalho do Pinhão do SINTRAF São Joaquim (GT Pinhão)	1.Valorização do conhecimento tradicional	Sindicato da Agricultura Familiar (SINTRAF)
10.Pesquisar sobre a dinâmica do processo de maturação do pinhão e sua relação com a fauna e flora local		UDESC	1.Melhorar o conhecimento da espécie visando subsidiar a época de colheita do pinhão
11.Pesquisar sobre efeitos das mudanças climáticas na distribuição e ocorrência regional da araucária.	Cesar Marchioro/ Karine e Siminski da UFSC de Curitibanos	Márcio da Epagri e André Hess da UDESC Lages	1.Subsídio para conhecer os efeitos das mudanças climáticas e futuras ações e uso e conservação da espécie
12.Pesquisar a dinâmica do extrativismo nos diferentes municípios que compõem o território do plano de ação.		Epagri/Márcio - GT Pinhão	1.Categorização das diferentes formas de extrativismo praticadas na Serra Catarinense
13.Desenvolver equipamentos de extração do pinhão que   aumentem a segurança dos extrativistas	Luciane/IFSC campus Lages – Articulação Projeto Cisama e Projeto Finep	GT Pinhão	1.Equipamentos mais seguros para a extração	Dificuldade 5 e 16 eixo Mão de Obra/Riscos[2]
14.Estabelecer e ou fortalecer políticas públicas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para áreas de extração de pinhão	Centro Vianei	PAT Planalto Sul	1.Criar PSA para áreas de extração de pinhão no âmbito estadual	Plano de Ação Territorial Planalto Sul (PAT)
15.Fomentar uma unidade de referência para o manejo de araucária visando a produção de pinhão que seja reconhecida pelos extrativistas, instituições de pesquisa e fiscalização	Siminski e Karine da UFSC de Curitibanos	Luthiana, Cíntia (IMA), Everton Reinaldo (IFSC)	1.Reconhecimento e legalização de sistemas de manejo de araucária para produção de pinhão	Dar continuidade ao projeto de manejo, com a implantação das unidades de Referência em Manejo Agroflorestal Incluir no Projeto FINEP e outras fontes de recurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
16.Criar selo para comercializar o pinhão com procedência e realizar ação de comunicação junto aos consumidores sobre importância da procedência do produto	EPAGRI	MAPA (Rangel), Rede Ecovida, IMA (Luthiana, Cíntia, Helena, Rose)	1.Selo do pinhão para comercialização
17.Organizar cooperativa de trabalhadores do extrativismo do pinhão que possa auxiliar nas seguintes questões: emissão de nota fiscal para acessar preço mínimo; assessoria jurídica e fiscal; comunicação e ampliação da cobertura da seguridade social para os extrativistas			1.Aumentar a formalização da cadeia produtiva e a utilização de políticas públicas
18.Formar de grupo de trabalho (GT) para propor marco legal do extrativista, que abranja “seguro defeso”, com participação de todos municípios	Sindicato dos Trabalhadores Rurais - FETAESC	Mandato Deputado estadual Fabiano da Luz	1.Marco legal para extrativismo do pinhão no âmbito estadual
19.Adquirir e distribuir entre os extrativistas equipamentos para beneficiamento e armazenamento (moedor, descascador) para viabilizar comercialização de subprodutos do pinhão	EMBRAPA (ROSSANA CATIE)	MAPA (Rangel), Vianei (Natal), EPAGRI	1.Aumentar a grau de processamento do pinhão no território	Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Florestas)
20.Articular a criação de entidade representativa para interlocução política dos extrativistas	Sindicato dos Trabalhadores Rurais (FETAESC)		1.Aumentar a representação legal dos extrativistas no território	Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC)
21.Realizar processo de capacitação para os extrativistas na emissão de notas fiscais, rastreabilidade, organização da categoria, segurança no trabalho, acesso ao preço mínimo, esclarecimento da importância do contrato de parceria etc.	EPAGRI, CISAMA, Secretarias Municipais e Sindicatos	IMA (Luthiana), UFSC (Natália) MAPA (Rangel)	1.Qualificação da formação dos extrativistas	Dificuldade 1 e 2 no eixo Capacitação/orientação
22.Realizar estudo no território, visando atualizar valor do preço mínimo do pinhão	PAT/Vianei		1.Estudo sobre o custo de produção do pinhão no território	Dificuldade 3 e 15 - Fazer evento com CONAB
23.Criar entrepostos com container câmara fria nos municípios	Incluir no Projeto FINEP ou Emenda Parlamentar		1.Melhorar a capacidade de armazenamento do pinhão	Dificuldade 9 e 19 eixo Armazenagem/estocagem
24.Desenvolver e ou adquirir máquinas de debulhar e classificar pinhão	Projeto FINEP		1.Diminuir a penosidade e aumentar o rendimento do trabalho dos extrativistas	Dificuldade 9 e 16 eixo Processamento/mecanização
25. Organizar audiências públicas sobre a cadeia produtiva e sobre o manejo sustentável da araucária para produção do pinhão	Sindicatos e PAT		1.Melhorar a comunicação dos elos da cadeia produtiva com a sociedade e o poder público	Dificuldade 18 eixo comunicação
26. Elaborar projeto para a Chamada pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-AGRO programa cadeias produtivas da bioeconomia MCTI: Fomento À ICT – 01/2022	UFSC e Centro Vianei	Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC)	1.Projeto contendo os principais gargalos e soluções da cadeia produtiva do pinhão	Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT)

 

6. Apêndices

6.1. Cartaz da oficina              

 

6.2. Programação da oficina de elaboração do Plano de Ação da Cadeia Produtiva do Pinhão

A oficina é uma das atividades do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul – PAT Planalto Sul. A oficina objetiva priorizar ações que promovam e fortaleçam os diferentes elos da cadeia produtiva do pinhão. E desta forma, ela possa servir como referência para as demais cadeias produtivas e colaborando com a manutenção da araucária na Floresta Ombrófila Mista e nos Campos de altitude para a conservação das espécies focais do PAT Planalto Sul.

Horário	Atividade
09:00	Abertura
09:10	Apresentação do PAT Planalto Sul
09:25	Apresentação e expectativa dos participantes
10:00	Apresentação do vídeo - Importância socioeconômica e cultural do extrativismo na Serra Catarinense. Prêmio Aldir Blanc Lei de Incentivo à Cultura.
10:15	Apresentações do material de apoio da oficina a) Matriz de planejamento do PAT Planalto Sul; b) Dificuldades, demandas e oportunidades levantadas no seminário da cadeia produtiva c) Edital Bioeconomia - Financiadora de Pesquisas e Estudos (FINEP)
10:45	Dúvidas e esclarecimentos sobre o conteúdo do material de apoio
11:15	Divisão em grupos de trabalho para elaboração das ações prioritárias
11:30	Almoço
12:30	Trabalho de grupo para elaboração das ações (grupos com aproximadamente oito componentes, misturando os diferentes representantes da cadeia produtiva)
14:30	Apresentação do trabalho de grupo
15:10	Plenária para priorização das ações
16:10	Avaliação
16:30	Café com mistura

 

6.3. Informações dos participantes da oficina

Informações sobre os participantes da oficina de elaboração do Plano de Ação da Cadeia Produtiva do Pinhão Auditório Pinhão na CAV/UDESC em Lages – SC 27-07-2022
No	Nome	Telefone	Município	Organização
01	Luthiana Carbonell dos Santos	48-996403038	Florianópolis - SC	Instituto do Meio Ambiente - SC
02	Leonardo Urruth	51-981517430	Porto Alegre - RS	Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura - RS
03	Guilherme Moura	49-991385064	Lages – SC	Assessor deputado federal Pedro Uczai
04	Antônio Milton Amarante	49-991011431	Bocaina do Sul – SC	Comerciante de pinhão BR 282
05	Everton Freitas	49-991793091	Lages – SC	Estudante do Instituto Federal Santa Catarina (IFSC)
06	Josiane Figueiredo	38-988164493	Lages – SC	Professora do IFSC
07	Cintia Uller Gomez	48-984013503	Florianópolis - SC	Instituto do Meio Ambiente - SC
08	Roselene Felker	48-991010720	Florianópolis – SC	Instituto do Meio Ambiente - SC
09	Helena de Lima Müller	51-998048540	Florianópolis – SC	Instituto do Meio Ambiente - SC
10	Thais Hopp	51-999527959	Vacaria – RS	Centro de Tecnologias Alternativas Populares CETAP
11	Andressa Ramos Teixeira	51-991952718	Vacaria – RS	Centro de Tecnologias Alternativas Populares CETAP
12	Alexandre Siminski	49-999002464	Curitibanos – SC	Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
13	Natalia Camargo	49-98081182	Curitibanos – SC	Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
14	Karine Louise dos Santos	49-999135460	Curitibanos – SC	Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
15	José Márcio Lehmann	49-984061527	Lages – SC	EPAGRI – REGIONAL DE LAGES
16	Cesar Arruda	49-3296-4378	Painel – SC	Escritório municipal da Epagri
17	Vilmar Camargo	49-991587458	São Joaquim - SC	Grupo de Trabalho (GT Pinhão) – Sintraf São Joaquim - Agricultor extrativista
18	Osmar Seifert	49-991773232	São Joaquim - SC	Grupo de Trabalho (GT Pinhão) – Sintraf São Joaquim - Agricultor extrativista
19	Fabio Anderson	49-991449469	São Joaquim - SC	Sindicato da Agricultura Familiar de São Joaquim e Região
20	José Luís Martins Alves	49-991198558	Lages – SC	Epagri
21	Vanessa Aparecida Melo	49-991443674	Lages – SC	Epagri extensionista social
22	Márcia Arruda	49-991110077	Urupema – SC	Prefeitura de Urupema
23	Patrícia Muniz Leite	49-998239848	Lages – SC	Agroindústria Pinhões Garcia São José do Cerrito
24	Valdori Garcia	49-991964286	São José do Cerrito – SC	Agroindústria Pinhões Garcia São José do Cerrito
25	Vanessa Souza Costa	49-984294476	São José do Cerrito – SC	Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc
26	Plinio Souza	49-998306177	São José do Cerrito – SC	Cooperativa Ecoserra – Lages – SC – agricultor extrativista
27	Álvaro Luiz Mafra	49-999678610	Lages – SC	Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc
28	Luciane Costa de Oliveira	49-999268286	Lages – SC	Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC
29	Werter	54-991944787	Lages – SC	Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC
30	Daiane Kuster	49-999157811	Lages/Com. Lambedor – SC	Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC
31	Fernando Henrique	49-999921276	Anita Garibaldi – SC	Assessor Dep. Estadual Fabiano da Luz
32	Silvino de Liz Rosa	49-988747698	Painel – SC	Cooperativa Ecoserra e Grupo Coração da Serra Rede Ecovida – agricultor extrativista
33	Sônia Miguel Arsênio	49-991071016	Painel – SC	Cooperativa Ecoserra
34	Dirceu	49-991654716	Painel – SC	Agricultor extrativista
35	Amanda Arsênio	49-991071016	Painel – SC	Estudante – extrativista
36	Felipe Mannrich	49-9991555534	Lages – SC	Secretaria de Agricultura de Lages – SC
37	Elder Campos Guedes	48-999336756	São José – SC	Superintendência do Ministério da Agricultura - SC
38	Selênio Sartori	49-991389567	Lages – SC	Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – CISAMA – SC
39	Marco Antônio Rangel	43-996716768	São José – SC	Superintendência do Ministério da Agricultura - SC
40	Pamela Alves de Oliveira	49-988165676	Painel – SC
41	Adriana Alves de Oliveira	49-988165676	Painel – SC	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Painel – SC
42	Jaison de Liz Rosa	49-988165676	Painel – SC	Agricultor extrativista
43	Josie Moraes	49-984059904	Lages – SC	Secretaria de Agricultura de Lages – SC
44	James Smanioto	49-984095109	Lages – SC	Epagri
45	Alexandre Luiz Prada	47-991668877	Presidente Getúlio – SC	Centro de Estudos e Motivações Rurais – CEMEAR – SC
46	Marina Bustamante Ribeiro	48-996066510	Florianópolis – SC	Programa de pós-graduação em agroecossistemas da UFSC
47	Estevan Felipe Pizarro Munoz	48-996309888	Curitibanos – SC	Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
48	Ilton Carvalho	49-991571282	São Joaquim - SC	Sindicato da Agricultura Familiar de São Joaquim e Região
49	Natal João Magnanti	49-991623996	Lages – SC	Centro Vianei de Educação Popular
50	Carolina Couto Waltrich	49-991826551	Lages – SC	Centro Vianei de Educação Popular

 

6.4. Material de apoio para oficina distribuído para subsídio nos grupos de trabalho

6.4.1. Dificuldades, demandas e oportunidades retiradas do Seminário virtual (realizado em 24/06/2022) de integração entre os projetos dos núcleos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul conduzidos no âmbito do Objetivo 6 do Plano de Ação Territorial (PAT) Planalto Sul

Dificuldades levantadas pelos participantes do seminário na cadeia produtiva do pinhão

1 - Alta taxa de informalidade na cadeia produtiva do pinhão em especial na comercialização do produto in natura por parte dos extrativistas.

2 - Dificuldade de os atacadistas emitirem a contra nota quando a comercialização é efetuada com a emissão da nota de produtor rural (NPR) fiscal pelos extrativistas.

3 – O preço mínimo do pinhão está defasado em função do aumento dos custos de produção (mão de obra para extração, combustíveis, energia elétrica, embalagem ...). Faz-se necessária a atualização do valor o preço mínimo da PGPM Bio.

4 – Baixa utilização de políticas públicas entre elas o antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e atual Programa Alimenta Brasil (PAB), especialmente a modalidade Formação de Estoque, a Política de Garantia dos Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM Bio) e também o fornecimento do pinhão e seus derivados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por parte dos extrativistas de pinhão

5 – Insegurança e alto risco de acidentes no trabalho dos extrativistas na etapa de extração do pinhão.

6 - Como podemos tirar a araucária da lista das espécies ameaçadas de extinção?

7 - Situação problema detectada pelos extrativistas e pela pesquisa é da diminuição da produção de pinhão pela alta regeneração de indivíduos dentro dos Sistemas Agroflorestais (SAF´s) por causa da impossibilidade legal de corte da araucária. Ocorre adensamento de indivíduos de pinheiro brasileiro, os galhos começam a secar e ocorre tendência a diminuição da produção de pinhão na área. O grande número de indivíduos de araucária competindo nas áreas de regeneração pode comprometer a produção ao longo do tempo.

9 - Dificuldades na logística de distribuição do produto se tornando um alimento caro aos olhos dos comerciantes que fazem a distribuição no varejo. A distância, por exemplo para venda e entrega do produto no Alto Vale com o aumento do combustível encarece o produto o que dificulta a aquisição por parte da maioria da população.

10 – O pinhão processado ainda é caro por ser um alimento com valor agregado, o que causa certa dificuldade de venda nos diferentes mercados.

11 – Baixo conhecimento do produto in natura e ainda mais do produto processado em algumas regiões de Santa Catarina e dos demais estados que não tem o pinhão inserido na sua cultura alimentar.

13 - Um grande desafio é o processo organizativo dos extrativistas, tendo em vista que há poucas organizações coletivas formais e informais atuando na região de abrangência do Plano de Ação Territorial do Planalto Sul (PAT Planalto Sul).

14 - Qual o formato de cadeia produtiva que se almeja? Quais são os atores centrais na condução da cadeia produtiva? O ideal são cadeias produtivas com alta participação e protagonismo social. Um desafio é que os protagonistas da cadeia produtiva sejam os extrativistas e os grupos sociais ou organizações que estão processando e comercializando os produtos segundo a experiência do CETAP.

15 - Como se constrói o preço justo para cada elo da cadeia produtiva pensando no desenvolvimento do espaço territorial, inserindo a economia solidária como novo paradigma?

16 – Outra dificuldade é o dimensionamento dos equipamentos e a adequação deles para o processamento dos produtos. Qualificar e ampliar a escala de processamento que vai demandar mais da extração? Inserção de novas famílias nos processos produtivos. Que tipo de extração e dimensionamento para manter outras demandas ambientais, sociais e culturais do território e de sua gente.

17 – A escala pequena e grande uso de mão de obra no processamento encarecem o produto final.

18 – Foi levantado que algumas informações veiculadas na mídia sobre a cadeia produtiva especialmente o preço são incorretas.

19 - Dificuldade no armazenamento do pinhão porque estraga rápido e mesmo que seja armazenado em câmara fria o pinhão vai perder o brilho o que vai influenciar negativamente na comercialização

20 – O pinhão depois de processado não tem uma tributação específica e vai como outros o que dificulta a comercialização para outros estados ou redes de supermercados.

Demandas apresentadas pelos palestrantes e público do seminário

1 - Revisão do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), que é o público do Programa de Aquisição de Alimentos, Cooperativas, Associações e demais agentes, de abrangência nacional. O público-alvo são todos os agentes, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham interesse em participar das políticas públicas executadas pela Conab.

2 - Conscientização e trabalho de base junto aos extrativistas para evitar acidentes e mortes na atividade de extração do pinhão no campo.

3 - Como conhecer mais sobre as diferentes paisagens onde a araucária está presente e sobre a intervenção humana através do manejo das populações desta espécie.

4 - É desejável, viável e legal o manejo de araucárias em sistemas agroflorestais?

5 - O manejo de araucárias em sistemas agroflorestais traz benefícios para a espécie e o produtor?

6 - Quais os instrumentos que o Plano de Ação Territorial (PAT Planalto Sul) possui para auxiliar na estruturação de cadeias produtivas da sociobidiversidade?

Oportunidades apresentadas pelos palestrantes e público do seminário

1 - Existe alta potencialidade dos produtos não madeireiros nos territórios nos quais o pinhão está inserido que podem ser utilizados na forma de: a) Produtos alimentares; b) Óleos essenciais e hidrolatos; c) Produtos da tinturaria onde também a araucária está presente

2 - Potencialidade de restauração ambiental com sistemas agroflorestais e com as espécies nativas que compõem da sociobiodiverdade da floresta ombrófila mista da Mata Atlântica.

3 - Existe uma demanda de mercado pelos produtos oriundos da cadeia produtiva do pinhão, embora haja dificuldade de acessar as estruturas de distribuição constituídas no mercado convencional.

4 – Possibilidade do Plano de Ação Territorial Planalto Sul continuar apoiando os diversos elos da cadeia produtiva do pinhão.

5 - Destacar as propriedades alimentares e nutrientes do pinhão como a vitamina B, os minerais como o Zinco e os compostos ômega 6 e 9.

6 – A rodovia BR 282 é um local de movimento intenso de pessoas que funciona como local de venda direta do pinhão e seus derivados. Isso associado ao agroturismo e a possibilidade de aquisição de outros alimentos/produtos regionais tem alta potencialidade de comercialização no mercado não convencional.

7 – Implementação de projetos de diversas instituições públicas e privadas que estão ocorrendo no interior do território do Plano de Ação Territorial Planalto Sul.

8 - Projeto de pesquisa em andamento sobre a conservação pelo uso da araucária em sistemas agroflorestais coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina e com a participação de diversos parceiros privados e públicos. Que é uma das paisagens onde a araucária está presente no território do Plano de Ação Territorial Planalto Sul.

9 – Utilização de sistemas agroflorestais por parte dos extrativistas de pinhão no território do Plano de Ação Territorial Planalto Sul.

10 – O pinhão possui múltiplos usos na alimentação humana, portanto há um longo processo para ser trabalhado que vai agregando valor para o produto e para o território (receitas doces, e ampliar o uso do pinhão em receitas salgadas, farinha, conserva de pinhão.

Encaminhamentos

1 - Elaboração de um programa de rádio sobre como acessar a PGPM Bio para ampliar o acesso à informação desta política pública pela Conab.

2 - Incentivar as Secretarias Municipais de Educação para incluir o pinhão na alimentação escolar.

3 – Ampliar o uso de máquinas e equipamentos nos processos de extração, processamento e agroindustrialização para aumentar a produtividade. A mecanização tende a diminuir a penosidade e aumentar o rendimento no trabalho da colheita, transporte, armazenamento e processamento.

4 – Ampliar as iniciativas de organização dos extrativistas nos municípios, tendo como exemplo o Grupo de Trabalho (GT Pinhão) do SINTRAF de São Joaquim e Região de SC. Apesar da insipiente organização dos extrativistas, existem produtores de pinhão que estão ligados a organizações socioeconômicas da agricultura familiar, mas como são milhares ainda é baixa a organização e se faz necessário ampliar e qualificar as organizações socioeconômicas dos extrativistas.

5 - Tema central para a continuidade do trabalho é como aumenta a formalização da cadeia produtiva. para que se possa lançar mão de políticas públicas no território e desta forma alavancar o desenvolvimento mais sustentável da região. Enquanto os setores da cadeia produtiva estiverem a margem da formalização é impossível ampliar o alcance das políticas públicas já existentes para o extrativismo do pinhão.

6 – Aumentar a utilização de políticas públicas inclusive a PGPM Bio que atualmente é acessada por uma pequena quantidade de extrativistas no território do Plano de Ação Territorial Planalto Sul.

7 – Realizar oficina participativa para elaboração do plano de ação da cadeia produtiva do pinhão, como forma estruturar ações articuladas entre os diversos atores sociais que interagem nos processos de extração, processamento e comercialização. A oficina ficou marcada para 27.07 começando as 09 horas e terminando as 16 horas.

8 – Discutir com os elos da cadeia produtiva questões como: Quantas agroindústrias nós queremos processando pinhão no território operando sob uma coordenação colegiada composta por todos os elos da cadeia produtiva? Quantos entrepostos para comercialização dentro do território?

9 – Valorizar a venda do pinhão nas rodovias como um importante componente da cadeia produtiva.

6.4.2. Síntese da Chamada pública 01/2022 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep tornam pública a presente Seleção Pública visando o fomento de projetos de inovação na temática de Fomento a Cadeias Produtivas da Bioeconomia em Biomas Brasileiros.

A biodiversidade apresenta oportunidades para a consolidação de uma bioeconomia brasileira desenvolvida com bases sustentáveis. Tais oportunidades englobam o desenvolvimento de produtos, processos, tecnologias e serviços para contribuir com o desenvolvimento sustentável do País, gerando trabalho e renda a um grande número de comunidades que já
desenvolvem atividades com os ativos da biodiversidade nos biomas brasileiros. No entanto, grande parte dessas comunidades enfrentam dificuldades de várias naturezas, desde lacunas de conhecimento, gargalos tecnológicos, ausência de protocolos de produção, necessidade de certificações, dificuldades no acesso a mercados e deficiências ou mesmo ausência de
infraestruturas e políticas públicas de suporte.

1.Objetivo
1.1. Objetiva conceder recursos não reembolsáveis para apoiar projetos que promovam soluções aos gargalos científicos e tecnológicos enfrentados na estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo essas soluções
de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas, melhorando a qualidade de vida das populações atendidas.

1.2. A Seleção Pública visa apoiar iniciativas lideradas por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras que atuem com o desenvolvimento de novas soluções para cadeias produtivas da bioeconomia, sejam elas científicas, tecnológicas, inovações em produtos, serviços, processos, modelos de negócio com base na biodiversidade brasileira e acesso a mercados.

1.3.Objetiva
1.3.1. Fortalecer a bioeconomia brasileira para o desenvolvimento de soluções sustentáveis que possibilitem benefícios econômicos, sociais e ambientais, com a geração e disseminação de novos conhecimentos e tecnologias;
1.3.2. Fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade
brasileira com o desenvolvimento de novos bioprodutos, bioinsumos, biomateriais e serviços;

1.3.3. Implementar, ampliar e fortalecer ações para o uso sustentável e racional da
biodiversidade brasileira;
1.3.4. Fomentar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para o
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) com foco na biodiversidade brasileira;
1.3.5. Estimular arranjos de cooperação nacional para a estruturação e fortalecimento de
cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira e consequente desenvolvimento da bioeconomia;
1.3.6. Fomentar a criação de conhecimento e o desenvolvimento de soluções inovadoras a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira; e
1.3.7. Aproveitar as vocações naturais dos territórios atendidos nos biomas brasileiros

3.Características  
3.1. Cada ICT executora poderá participar de até duas propostas que deverão ser
encaminhadas em formulário próprio (FAP). A apresentação de mais de duas propostas de uma mesma executora acarretará a eliminação de todas as propostas desta executora.
3.2. A proposta deverá comprovar a cooperação da ICT executora com pelo menos uma
comunidade local envolvida por meio de sua organização autogerida que a represente
legalmente, com a apresentação obrigatória da Carta de Anuência Prévia conforme Anexo 5 deste Edital.

3.3. Os resultados obtidos com o projeto deverão ser disponibilizados pela ICT
executora para a comunidade em questão.
3.4. Serão consideradas na avaliação do projeto, parcerias celebradas pela ICT que
contribuam para o alcance da solução do gargalo identificado. Estas parcerias deverão ser
comprovadas por meio de contratos, acordos de cooperação, protocolos de intenções ou
quaisquer instrumentos jurídicos vigentes no momento da apresentação da proposta,
devendo tais documentos serem anexados ao Formulário de Apresentação de Proposta (FAP).
3.5. Serão avaliadas solicitações para concessão de apoio financeiro para o fortalecimento
e estruturação de cadeias produtivas da bioeconomia que apresentem soluções para gargalos identificados e propostas de agregação de valor que priorizem os elos iniciais, demonstrando os impactos sociais, ambientais e econômicos esperados e a melhoria na qualidade de vida
das populações beneficiadas.
3.5.1. Os gargalos identificados envolvem dificuldades enfrentadas nos elos iniciais
das cadeias produtivas, desde lacunas de conhecimento, limitações
tecnológicas, ausência de técnicas de manejo e/ou protocolos de produção,
processamento e armazenagem, necessidade de certificações, dificuldades no
acesso a mercados, infraestrutura e logísitca inadequadas, excesso de
intermediários, elevado desperdício de matéria-prima e falhas na gestão.
3.5.2. Como agregação de valor entende-se o desenvolvimento de novos
conhecimentos e tecnologias para novos produtos, materiais e serviços, para o
aumento de produtividade, beneficiamento, processamento, reaproveitamento,
melhoria na qualidade dos produtos, embalagem, novas certificações,
verticalização da produção, encurtamento da cadeia e comercialização.
3.6. O valor previsto para esta ação é de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais)
de recursos do FNDCT / CT-Agro , sendo o valor de cada projeto entre o mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais)

5.1. As despesas apoiáveis deverão ser enquadradas nos seguintes elementos de despesas:

1. Despesas Correntes: pagamento de pessoal, material de consumo, diárias, passagens
   e serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), bolsas;
   a.1 Serviços de Terceiros – Bolsas - A proposta poderá prever a concessão de
   bolsas de pesquisa, limitadas a 30% do valor dos recursos solicitados à Finep,
   a.2 Os valores e tipos das bolsas a serem concedidas deverão ter como
   referência as bolsas de pesquisa de Fomento Tecnológico e Extensão
   Inovadora no Brasil do CNPq,
2. Despesas de Capital: obras e instalações, quando justificadas de maneira clara e que
   não sejam objeto único do pleito; material permanente e equipamentos; obras de
   adaptações na estrutura predial (instalações elétricas, hidráulicas, de comunicação);
3. Despesas Operacionais e Administrativas: O projeto poderá solicitar a cobertura de
   despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei de
   Inovação, até o limite de 5% do valor dos recursos federais solicitados.
4. Prazos
   6.1. Cronograma da Ação

Fase	Data	Responsável
Lançamento da Seleção Pública no Portal da FINEP na internet	A partir de 01/07/2022	FINEP
Disponibilização do formulário eletrônico (Formulário de Apresentação de Propostas - FAP)	A partir de 08/07/2022	FINEP
Término do prazo para envio eletrônico da proposta (até às 18h00 - horário de Brasília)	30/11/2022	BENEFICIÁRIA PROPONENTE

 

8.2.1. A análise de mérito se dará através da avaliação dos seguintes critérios:

Critérios de Avaliação	Notas	Pesos
1. Grau de inovação da solução proposta	1 a 5	5
2. Impactos sociais, ambientais e econômicos gerados pelo projeto	1 a 5	5
3. Contribuição para a sustentabilidade	1 a 5	5
4. Alcance da aplicação desenvolvida	1 a 5	4
5. Parcerias e Articulações Institucionais das ICTs executoras	1 a 5	3
6. Consistência da proposta	1 a 5	3

 

6.4.3. Foto da lista de presença assinada da oficina

6.4.4. Fotos da oficina

                                                

Apresentação do PAT Planalto Sul pela coordenação                        Dinâmica de apresentação dos participantes

Grupo de trabalho (GT 1) elaborando as ações prioritárias               Apresentação dos grupos de trabalho

Manifestações na plenária após a apresentação dos Grupos de Trabalho

Avaliação da oficina

Anexos

1. Material de apoio - Matriz de planejamento do plano de ação territorial para conservação de espécies ameaçadas de extinção do Planalto Sul – PAT Planalto Sul

2 - Pré projeto elaborado pelo Laboratório da Agricultura Familiar (LACAF) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a chamada pública 01/2022 da FINEP.

Inovações da cadeia produtiva do pinhão na Serra Catarinense: qualificando as conexões  bioeconômicas da agricultura familiar 

Coordenador – Estevan Felipe Pizarro Muñoz, Departamento de Ciências Naturais e Sociais - Centro de Ciências Rurais - CCR, Curitibanos - http://lattes.cnpq.br/2543631981766889 Comunidades envolvidas - Mortandade, Farofa e Casa de Pedra em Painel, São João do Pelotas, Cruzeiro e Rincão do Tigre em São Joaquim (respetivamente o primeiro e o segundo maiores municípios produtores de pinhão de Santa Catarina e o segundo e terceiro maiores municípios produtores de pinhão do Brasil, IBGE, 2017), Santo Antônio dos Pinhos em São José do Cerrito, todas localizadas na Serra Catarinense.

Valor a ser pleiteado: R$2.900.000,00

Resumo da proposta

Antecedentes. O pinhão é a semente do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), única espécie de seu gênero com ocorrência natural no Brasil (REIS et al., 2010). Essa planta encontra-se em estado crítico em termos de conservação e figura na legislação vigente que inclui a araucária na lista das espécies ameaçadas de extinção. O pinhão é considerado um produto da sociobiodiversidade, reconhecido pelas políticas públicas federais (BRASIL, 2009; OLIVEIRA, 2014; BRASIL, 2016; BRASIL, 2017; BRASIL, 2018, MAGNANTI; ROVER,

2018) e com preço mínimo estabelecido desde 2016. Sua cadeia produtiva tem relevância econômica em aproximadamente 3.200 unidades familiares na Serra Catarinense, que são responsáveis por 75% do pinhão extraído no estado (MAGNANTI, 2019) e, portanto, significativo para os mercados da agricultura familiar e camponesa (MUÑOZ, 2019). O estado é o segundo maior produtor nacional e o pinhão é o sétimo maior produto florestal não madeireiro do Brasil (IBGE, 2019). Em razão disso, diversas instituições que possuem um histórico de atuação visando conservar, manejar e desenvolver atividades relacionadas a esta espécie (semente), que é símbolo da Serra Catarinense e está intimamente ligada à cultura e economia do território se articularam para elaborar este projeto.

1. Gargalos identificados e soluções propostas. Os gargalos foram identificados no seminário da cadeia produtiva do pinhão¹ e as ações prioritárias para solucioná-los na oficina participativa² realizados, respectivamente, em junho e julho de 2022. Os eventos fazem parte do projeto “Fortalecimento da cadeia produtiva do pinhão no âmbito dos municípios de Santa Catarina”, inserido no Plano de Ação Territorial Planalto Sul, financiado pelo projeto Pró espécies³. Os eventos contaram com a participação de dezenas de pessoas representando os principais elos da cadeia produtiva (produção, processamento e comercialização), pesquisadores, instituições de assistência técnica e fiscalização, poderes públicos municipais e sindicatos. A UFSC participou com representantes do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/CCA e CCR), do Grupo de Pesquisa em Análise Socioambiental do Planalto Catarinense (ASAM/CCR), do Programa de Pós graduação em Ecossistemas Agrícolas e Naturais (PPGEAN/CCR) e do Programa de Pós graduação em Agroecossistemas (PPGA/CCA). Os pesquisadores do PPGEAN, por meio de um projeto FAPESC, atuam para melhorar o manejo da produção do pinhão em Sistemas Agroflorestais com Araucária. Por sua vez, o LACAF e o ASAM promovem estudos e ações de extensão sobre extrativismo do pinhão, promoção da biodiversidade e do desenvolvimento econômico da agricultura familiar no território⁴.

Gargalo 1. Diminuição da produção de pinhão, pela alta regeneração de indivíduos dentro dos sistemas de produção, por causa da impossibilidade legal de manejo da araucária. Solução 1. Implantar unidades de referência (pesquisa-ação, gerando unidades demonstrativas) de manejo, visando o aumento da produção, considerando a legislação vigente. Solução 2. Realizar revisão de literatura e estudos de campo sobre o período ideal de início da coleta do pinhão. Gargalo 2. Baixa utilização de políticas públicas pela cadeia produtiva. Solução 1. Propor ajustes para acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf para as diferentes comunidades tradicionais de

¹ Ver mais em: https://www.youtube.com/watch?v=uliaLKhwe_0

² Ver pessoas e instituições participantes e outras informações em: http://vianei.tecnologia.ws/site/plano- de-acao-territorial-para-conservacao-de-especies-ameacadas-de-extincao-do-planalto-sul-pat-planalto-sul/ ³ Ver mais em: https://ima.sc.gov.br/index.php/biodiversidade/planos-de-acao/pat-planalto-sul.

⁴ Ver mais em: https://lacaf.paginas.ufsc.br/publicacoes/teses/ e https://asam.paginas.ufsc.br/

extrativistas de pinhão. Solução 2. Fomentar a inclusão do pinhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Solução 3. Subsidiar a Companhia Nacional de Abastecimento com informações, visando atualizar o preço mínimo. Solução 4. Elaborar plano e promover ações de comunicação para os extrativistas acessarem a Política de Garantia dos Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio⁵). Gargalo 3. Insegurança e alto risco de acidentes de trabalho, por parte dos extrativistas na etapa de extração do pinhão. Solução 1. Realizar pesquisa visando qualificar os equipamentos já utilizados pelos extrativistas (Antunes & Tonicelo, 2008; Antunes et. al., 2015). Solução 2. Adaptar e adquirir equipamentos para teste (sob condições seguras) e uso dos extrativistas, hoje representados pela Cooperativa Ecoserra. Gargalo 4. Baixo grau de organização dos extrativistas. Solução 1. Promover a criação de organizações econômicas específicas dos extrativistas, com o intuito de auxiliar na profissionalização de suas atividades Solução 2. Criar protocolo para certificação do extrativismo sustentável do pinhão. Solução 3. Assessorar a criação de entidade representativa dos extrativistas. Gargalo 5. Alto custo do armazenamento do pinhão e seus subprodutos. Solução 1. Adaptar container câmara fria, utilizando energia solar, visando armazenamento em pequena escala. Solução 2. Realizar experimentos compartilhando packing houses da fruticultura da região para conservar o pinhão. Gargalo 6. Baixo grau de processamento e de agregação de valor. Solução 1. Estudar e desenvolver tecnologias para agregação de valor. Solução 2. Estudar e auxiliar na implantação de unidades familiares e artesanais de descascamento de pinhão cozido. Solução 3. Implantar uma unidade artesanal (teste) de produção de farinha de pinhão cru. Gargalo 7. Desorganização da cadeia da produtiva do pinhão, alta dependência de intermediários e baixa remuneração dos extrativistas. Solução 1: Desenvolver modelos de negócios viáveis para a agricultura familiar extrativista (MUÑOZ, 2019). Solução 2: Prospectar mercados alimentares que valorizem o pinhão e seus derivados, e demais produtos da cesta de bens e serviços dos agricultores familiares extrativistas. Solução 3: Promover circuitos curtos de comercialização para o pinhão e seus derivados, e demais produtos da cesta de bens e serviços dos agricultores familiares extrativistas.

• Grau de inovação do projeto. Inovação (social) 1. Consolidação de uma rede interinstitucional para dinamizar iniciativas em curso no território⁶. A UFSC, por meio deste projeto, coordenará esforços já em construção pelas seguintes instituições, na perspectiva do desenvolvimento territorial: Universidade do Estado de Santa Catarina⁷, Instituto Federal de Santa Catarina (Campus Lages e Urupema), Embrapa Florestas, Centro Vianei de Educação Popular, Instituto do Meio Ambiente, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar, Cooperativa Ecológica Ecoserra, Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, Slow Food Fortaleza do Pinhão da Serra Catarinense, Grupo de Trabalho do Pinhão de SINTRAF São Inovação (tecnológica e social) 2. Contribuir para o aprimoramento do sistema agrícola tradicional (SAT)⁸ (MAGNANTI; ROVER, 2019) para produção de pinhão, desenvolvido por populações tradicionais da Serra Catarinense e reconhecido nacionalmente⁹. Apesar de contribuir com a conservação da araucária e outras importantes espécies nativas, como a goiaba serrana (Acca sellowiana), uvaia (Eugenia pyriformis), araçá (Psidium cattleianum), erva-mate (Ilex paraguariensis), bracatinga (Mimosa scabrella), é necessário aprimorar o SAT, principalmente visando o manejo sustentável da araucária, com anuência dos órgãos ambientais e à luz da legislação vigente, já que ela é uma espécie ameaçada de extinção. Inovação (socioeconômica) 3. Ampliar o número de produtos com valor agregado na cadeia produtiva do pinhão. O Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense já utiliza uma marca

⁵ Ver mais em: https://www.conab.gov.br/precos-minimos/pgpm-bio

⁶ Com temas que tenham relação com a cadeia produtiva do pinhão e que trabalhem com o conceito da conservação pelo uso das espécies, tais como: cadeias curtas de comercialização, construção social dos mercados, cesta de bens e serviços, desenvolvimento territorial, extrativismo sustentável, agroecologia, certificação participativa etc.

⁷ Ver mais em: https://www.udesc.br/faed/ppgplan

⁸ Ver mais em: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1109452/sistemas-agricolas- tradicionais-no-brasil

⁹ Ver mais em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/premio_bndes_de_boas_praticas.pdf

coletiva territorial registrada, denominada “Sabor Serrano”. Com o projeto será possível ampliar as agroindústrias artesanais que processam pinhão e produzir farinha de pinhão, que é um novo produto que vai usar essa marca. A farinha vai carregar consigo os atributos inerentes à especificidade da origem do produto, inseridos na abordagem da Cesta de Bens e Serviços, em parceria com o Laboratório de Estudos da Multifuncionalidade Agrícola e do Território (LEMATE/CCA)¹⁰. O processamento dos produtos florestais não madeireiros (PFNM) é estratégico, tanto para o autoabastecimento das famílias agricultoras, quanto para a agregação de valor ao pinhão. O pinhão in natura foi vendido em 2022 por um preço médio de R$ 2,17/kg pelos extrativistas e, após processado, foi comercializado para o consumidor final por, aproximadamente, R$ 33,00/kg. Desta maneira, é possível propiciar uma melhor remuneração aos extrativistas de pinhão, e ampliar o alcance e o tempo de uso do produto nos diferentes mercados. Inovação (socioeconômica) 4. Implantar um sistema participativo de acreditação do extrativismo sustentável do pinhão, com base no sistema participativo de garantia (SPG)¹¹ da Rede Ecovida de Agroecologia, permitindo visibilidade, agregação de valor e rastreabilidade. Inovação (socioeconômica) 5. Desenvolver um modelo de negócio da agricultura familiar extrativista que possa ser replicada como tecnologia social (MUÑOZ, 2019).

• Impactos sociais, ambientais e econômicos gerados pelo É social e academicamente relevante inovar o SAT pinhão e, particularmente, qualificar as contribuições que seu extrativismo já proporciona para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar. Atualmente, a comercialização majoritária realizada pelos extrativistas é para atacadistas que operam na Central de Abastecimento (Ceasa) de Florianópolis (MAGNANTI, 2019). O projeto pretende fortalecer as organizações sociais e econômicas dos agricultores familiares extrativistas e ampliar os canais de comercialização do pinhão, seus derivados, priorizando mercados que proporcionam maior valor agregado, aumentando a renda e as condições de vida dos extrativistas. A extração sustentável do pinhão proporciona também alimento para a fauna local (Amazona vinacea) e migratória (Amazona pretrei), como os papagaios ameaçados de extinção (Prestes; Martinez; Kilpp, 2014, Kilpp et al., 2015, e Martinez, 2018). Ainda proporciona fonte suficiente de propágulos para perpetuar a espécie e manter um contínuo uso sustentável, cumprindo importantes funções ecológicas e serviços ambientais. O projeto também contribuirá com a melhoria da qualidade de vida e condições de saúde dos extrativistas, por diminuir o risco de acidentes e a penosidade do trabalho.

4. Contribuição para a sustentabilidade. O projeto se articula com 9 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e promove a sustentabilidade, a partir das seguintes variáveis: i) na conservação da araucária pelo seu uso, reconhece o papel positivo das populações tradicionais na conservação das espécies; ii) valorizando o extrativismo sustentável proporciona desenvolvimento socioeconômico para parcela significativa da agricultura familiar no território;

iii) o uso do pinhão faz parte da tradição alimentar da população local; iv) a produção de pinhão contribui na conservação da fauna; v) o pinhão é um produto com apelo ecológico associado ao comercial, por manter a planta em pé e utilizá-la por longo tempo; vi) a biodiversidade associada à araucária cumpre importantes funções ecológicas e serviços ambientais; vii) a conservação dos ecossistemas contribui para as atividades turísticas no território.

5. Alcance da aplicação O projeto prevê a criação de um mecanismo de certificação que proporciona: a) rastreabilidade dos produtos; b) indicação de procedência; c) uso de marca territorial; d) produção sustentável; e) acesso a mercados de proximidade e institucionais. As inovações bioeconômicas a serem alcançadas neste projeto poderão ser replicadas de forma contextualizada em outras comunidades para promover o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar e a conservação da biodiversidade.

¹⁰ Ver mais em: https://lemate.paginas.ufsc.br/

¹¹ Ver mais em: http://ecovida.org.br/certificacao/

 

[1] Matriz elaborada a partir da oficina participativa da cadeia produtiva do pinhão realizada em 27/07/2022 na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) em Lages (SC). http://vianei.tecnologia.ws/site/planode-acao-territorial-para-conservacao-de-especies-ameacadas-de-extincao-do-planalto-sul-pat-planalto-sul/

 

[2] As dificuldades foram apresentadas e discutidas no seminário virtual da cadeia produtiva do pinhão em 24/06/22. https://www.youtube.com/watch?v=uliaLKhwe_0