NOTÍCIA

Nos dias 27 e 28 de maio, integrantes da equipe técnica do Centro Vianei que atuam no Projeto Restaurar participaram da 12ª Reunião Ordinária e do 3º Encontro de Instituições Executoras dos Projetos Aprovados pelo Chamamento Público nº 02/2018 do Ibama. O evento foi realizado no município de Doutor Pedrinho (SC) e teve o Instituto Mater Natura como anfitrião.

O principal objetivo do encontro foi promover uma discussão coletiva sobre os desafios enfrentados na execução dos projetos de restauração florestal contemplados pelo chamamento público. Embora cada instituição atue em territórios com características distintas, todas compartilham o mesmo objetivo: restaurar populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina. A ênfase é no incremento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies vegetais ameaçadas de extinção com histórico de intensa exploração no Estado.

Além do Centro Vianei, também participam do chamamento as entidades Apremavi, AESCA, Fundação Certi e Instituto Mater Natura.

Principais dificuldades

Durante as apresentações, as entidades relataram dificuldades específicas relacionadas às suas realidades locais. Entre os principais desafios citados estão a declividade acentuada do terreno, áreas com hiperdominância de taquarais e os desafios de conciliar os procedimentos de autorização e validação com a dinâmica operacional das ações de campo, especialmente em atividades sujeitas a condicionantes sazonais e logísticas.

Uma preocupação comum entre todas as instituições diz respeito à obtenção de sementes ou propágulos das espécies ameaçadas. Atualmente, instruções normativas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) determinam que projetos de restauração utilizem apenas sementes ou mudas provenientes da mesma bacia hidrográfica da área restaurada, medida que visa preservar a flora regional e garantir a viabilidade genética das espécies.

No entanto, especialmente no caso da canela-preta, essa exigência pode dificultar o alcance dos objetivos dos projetos. A espécie apresenta longos períodos sem produção de sementes e, quando ocorre a frutificação, as taxas de germinação costumam ser baixas.

A técnica do Centro Vianei, Danúsia Vieira, relatou que as matrizes de canela-preta localizadas no Parque Estadual Serra Furada, área de atuação do Projeto Restaurar, produziram sementes em 2024 e, desde então, não voltaram a frutificar. Embora exista previsão de nova produção para 2027, o lento processo de germinação pode impedir que as mudas atinjam tamanho adequado dentro do prazo de execução e monitoramento do projeto.

Danúsia também informou que foram identificadas matrizes e coletadas sementes da espécie no município de Presidente Nereu, Vale do Itajaí, mas nenhuma das sementes coletadas e semeadas germinou no viveiro do projeto.

A representante da Apremavi, Edilaine Dick, destacou outro entrave enfrentado no projeto executado pela entidade: o ciclo de produção das espécies ameaçadas não coincide com o cronograma das atividades de campo. Enquanto as sementes ainda estão sendo coletadas e produzidas em viveiro, as áreas de restauração já recebem as demais mudas disponíveis. Segundo ela, questões logísticas e financeiras tornam inviável o retorno das equipes aos mesmos locais para plantios complementares, avaliação compartilhada por representantes de outras instituições.

Ainda na tarde do dia 27, todos os presentes participaram de uma visita técnica na unidade de conservação Reserva Biológica do Sassafrás para conhecer na prática parte do trabalho de restauração florestal realizado pela Mater Natura. Além dos representantes do Ibama, do IMA e das entidades executoras do chamamento, as atividades também foram acompanhadas pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6^a Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que trata de questões ambientais.

Propostas e encaminhamentos

Diante desse cenário, as instituições participantes decidiram elaborar um documento conjunto para encaminhamento ao Ibama/SC. A proposta é solicitar uma análise sobre a possibilidade de ampliar a abrangência territorial para coleta de sementes. Caso a iniciativa seja considerada viável, o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo Maués Filho, informou que pretende promover uma reunião com o IMA para discutir alternativas e buscar a anuência do órgão ambiental estadual.

Outra proposta debatida foi permitir o enriquecimento com canela-preta durante a execução da Meta III dos projetos, etapa destinada ao monitoramento e manutenção das Unidades de Implantação. A medida ampliaria o período disponível para a reintrodução da espécie, considerando as dificuldades de produção e/ou obtenção das mudas e seu crescimento ser lento.

Além dos debates sobre os desafios operacionais, o encontro também serviu para a apresentação do andamento dos projetos desenvolvidos pelas cinco instituições executoras do chamamento. Na ocasião, a analista ambiental do Ibama/SC, Lucila Claudia Lago Francisco, apresentou um panorama geral das ações em andamento e divulgou o lançamento do Painel Chamamento, ferramenta desenvolvida na plataforma Power BI que permite acompanhar os projetos de forma online.

Super El Niño

Outro tema que mobilizou os participantes foi a previsão de ocorrência de um super El Niño a partir do segundo semestre deste ano, com possibilidade de se estender até 2027. Os representantes das entidades manifestaram preocupação quanto aos impactos que o fenômeno poderá causar nos cronogramas de execução, especialmente porque, em Santa Catarina, eventos climáticos extremos costumam provocar chuvas intensas e enchentes.

Ficou definido que, em caso de prejuízos decorrentes desses eventos, as instituições deverão realizar registros fotográficos e documentais e encaminhá-los ao Ibama/SC. Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar, se necessário, em adequações financeiras e no cronograma dos projetos.

Durante o encontro, a representante do Instituto Socioambiental (ISA), Giovanna Bernardes, também abordou a importância de ampliar o envolvimento das comunidades beneficiadas pelas ações de restauração, especialmente produtores rurais e moradores de assentamentos. Entre os incentivos discutidos para estimular a participação foram citadas iniciativas voltadas à recuperação do solo e à implantação de sistemas agroflorestais e sintrópicos.

O legado de Santa Catarina

Representantes do Ibama/SC e da coordenação nacional do instituto destacaram ainda que os programas de conversão de multas ambientais em projetos de restauração florestal estão em fase inicial de consolidação. Nesse contexto, o chamamento em execução em Santa Catarina deverá servir como referência para a elaboração de futuros editais voltados à recuperação ambiental.

De acordo com a coordenadora de Recuperação Ambiental do Ibama, Raquel Caroline Alves Lacerda, que veio de Brasília para o encontro, o instituto pretende elaborar um mapa das áreas restauradas para subsidiar novas iniciativas no futuro. Segundo ela, os projetos atualmente em execução deixarão um importante legado para o aprimoramento das políticas de restauração florestal no país.

As próximas reuniões relativas ao chamamento já estão agendadas para os dias 25 de agosto e 24 de novembro.

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Este projeto é realizado com recursos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n^o 40/2021 firmado entre AVICITECS e IBAMA.

Texto: Giselle Zambiazzi
Fotos: Mater Natura