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Associação Ecovida de Certificação Participativa recebe auditoria para manutenção de credenciamento

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por Fernando Angeoletto e Ana Carolina Dionisio / Cepagro

“Até hoje quando eu vou no parreiral de algum amigo que ainda planta com veneno, minha garganta já começa a fechar. Só de sentir o cheiro”. A forte reação alérgica de Moacir Giacometti, produtor rural do distrito de São Gotardo, em Caxias do Sul (RS), é resultado de décadas trabalhando com Derosal. “Nem precisei ir no médico, já sabia que era por causa disso”, conta. Ele não esperou que outras sequelas da intoxicação começassem a aparecer, e em 2001 iniciou a conversão da agricultura convencional para a agroecologia. Hoje, nos seus 4 hectares de área cultivada, Moacir produz uvas, caqui, milho, feijão e mantém uma estufa para hortaliças e amoras, todos alimentos orgânicos certificados pela Rede Ecovida de Agroecologia.

No último 6 de dezembro, a propriedade de Moacir passou por uma revisão de pares, uma das etapas da Certificação Participativa. Outros treze agricultores do grupo EcoCaxias, parte do Núcleo Serra da Rede Ecovida no Rio Grande do Sul, visitaram o sítio em São Gotardo para verificar se ele estava cumprindo as normas de produção agroecológica. Mas mais do que uma fiscalização, a reunião foi uma intensa troca de experiências e saberes. Um comentava sobre tal erva daninha, o outro já tinha uma solução para o controle biológico dela. Alguém falava sobre enxerto, o outro já perguntava como fazer. As dúvidas, recomendações e sugestões eram sobre vários itens que fazem parte da vida de um agricultor: tipos de cultivo de diversos produtos, adubação, controle de pragas, cobertura do solo, erosão, irrigação e escasez de mão de obra nas propriedades familiares. “Pra mim é ótimo, sempre aprendo muito”, diz Moacir.

Mas não eram somente as práticas agroecológicas que estavam ali sendo conferidas. O próprio sistema Participativo de Garantia estava sob análise por uma equipe de três auditores do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A auditoria tinha como objetivo avaliar o credenciamento da Rede Ecovida como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC). Durante quatro dias, os técnicos e fiscais federais agropecuários Zenaide Maria da Silveira, José Cleber de Souza e Luis Albino Trindade da Costa examinaram documentos, visitaram propriedades e conversaram com agricultores certificados pela Rede, acompanhados por Cristiano Motter, Paulo Bellé, Marcelo Passos, Leandro Venturin e Fernando Angeoletto, representantes da Rede Ecovida. Além da propriedade de Moacir, outras cinco, incluindo agroindústrias, foram visitadas: duas do Núcleo Serra, nos arredores de Caxias do Sul, e três do Núcleo Litoral, na região de Torres.

Em cada uma destas visitas, os auditores seguiram um roteiro de avaliação. Primeiro com perguntas às famílias sobre o seu envolvimento nas reuniões e instâncias organizativas de controle social da Rede, e as rotinas adotadas pelo Conselho de Ética na avaliação de conformidade. Depois, guiados pelos produtores, fizeram uma rodada pelas áreas cultivadas – ou pelas instalações de processamento de matéria prima, no caso das agroindústrias. Finalizavam com a análise de documentação, conferindo o certificado emitido pela Rede para o produtor, notas fiscais, caderno de campo e plano de manejo, além de atas de reuniões, planilhas de transação comercial e outros papéis exigidos pela legislação.

A dinâmica e o envolvimento dos produtores com a agroecologia foi um dos pontos fortes verificados e assinalados pelos auditores do MAPA. É uma característica evidenciada na reunião de grupo, que ocorre periodicamente e, sobretudo, em seguida às visitas de avaliação da conformidade, como naquele dia. Em contraponto ao papel de um fiscal contratado por empresa certificadora, que geralmente aponta as inconformidades mas é impedido no exercício de sua função de apontar soluções, o sistema participativo prevê a discussão dos apontamentos levantados pelo comitê de ética, repassando simultaneamente ao agricultor a sugestão para o contorno de problemas, caso sejam verificados.

O cumprimento à extensa lista de documentos exigida pela certificação possui ainda alguma fragilidade, segundo os auditores. Torna-se admissível frente ao curto tempo de existência da legislação de orgânicos, datada de 2010. A partir daí é que foi regulamentado todo processo de certificação, tanto participativa quanto por terceira parte, em vigência no país. “E existem também outras realidades, onde o analfabetismo no meio rural ainda é presente”, lembra Leandro Venturin, do Centro Ecológico / Núcleo Serra da Rede Ecovida.
Outra questão apontada pela equipe do MAPA é a dos vizinhos com cultivos convencionais, em relação às barreiras entre estes e os cultivos orgânicos. Este ponto gerou muita discussão entre agricultores, representantes da Rede e auditores, já que não existe legislação específica sobre o assunto – embora um dos auditores tenha relatado a precedência de um caso em que um agricultor orgânico, através de ação jurídica, conseguiu impedir o cultivo de soja transgênica por um vizinho.
Um dos principais questionamentos é sobre quem deve arcar com o custo sobre a construção de uma barreira natural. Marcelo Passos lembra também que o diálogo com o vizinho (que em muitos casos é um membro da família) nem sempre é tranquilo. Mesmo assim, o auditor José Cleber de Souza ressaltou a importância de encarar o caso, sugerindo que a Rede se articule para incluir a pauta no texto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

Enquanto isso, os agricultores lidam com o problema da vizinhança convencional de variadas maneiras. Jairo Bauer, que tem o pai plantando tabaco do outro lado da cerca, adotou uma barreira de folhagens entre seus cultivos. Eder Boff, da comunidade de Morro Azul, em Torres, parou de colher as bananas que crescem próximas ao seu vizinho, que usa agrotóxicos. Já Moacir tem seu parreiral quase grudado em uma plantação de milho possivelmente transgênico, e ainda está buscando um acordo com o vizinho para fazer uma barreira.

O debate em torno das barreiras entre propriedades orgânicas e convencionais é reflexo de como a legislação sobre agroecologia é recente e ainda está em construção. A primeira lei específica sobre o assunto tem menos de 10 anos (Lei 10.831, de 2003), sendo que a ideia de Sistemas Participativos de Garantia de Qualidade Orgânica só foi aparecer no Decreto 6.323, de 2007, que abrange também pontos como o processo de conversão e a produção paralela, onde há cultivos orgânicos e convencionais na mesma propriedade. A atividade dos Organismos de Avaliação da Conformidade (tanto das certificadoras por auditoria quanto das participativas) é regulamentada mais detalhadamente pela Instrução Normativa 19, de 2009.

O texto mais recente é a Instrução Normativa 46, de 2011, que estabelece normas técnicas para a produção animal e vegetal. Explica, por exemplo, quais insumos, substâncias e processos são permitidos em propriedades agroecológicas, além de especificar a duração dos períodos de conversão para cada tipo de atividade.

CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS PARTICIPATIVOS DE GARANTIA

Durante a auditoria do MAPA para manutenção do credenciamento da Rede Ecovida, foi possível ver na prática os princípios estabelecidos pelo Fórum Latino Americano de Sistemas Participativos de Garantia em 2009: “A certificação dos/as produtores/as baseia-se na ativa participação dos atores envolvidos e os sistemas são construídos fundamentando-se na confiança, em redes sociais e na troca de conhecimentos”. Atualmente, 2014 cadastros de produtores agroecológicos vinculadas à Rede Ecovida foram submetidos ao Ministério, sendo que 1253 unidades produtivas estão aptas ao uso do selo do Sisorg (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que identifica o produto certificado. As demais aguardam por adequações na documentação.

Ao debater, trocar experiências e fazer sugestões aos seus pares, os agricultores asseguram sua participação e envolvimento no processo. A discussão aberta sobre as normas e procedimentos da Rede garante a transparência da certificação participativa, que também está baseada em uma relação de confiança. E gerenciando a discussão por si mesmos, sem um ator externo para regulá-la, eles ganham cada vez mais autonomia.

O fortalecimento de Organismos de Controle Social como os grupos de agricultores é uma das bases do Sistema Participativo de Garantia, diferenciando-o das certificações por auditoria. Enquanto o SPG é guiado por normas e regras construídas coletivamente, nos processos implementados por agências certificadoras as instruções vêm todas de um órgão externo, que não tem necessariamente envolvimento com a propriedade auditada.

A forma de lidar com os pontos fracos de uma propriedade também varia entre os SPGs e as auditorias. Num processo participativo, a solução para os problemas pode ser indicada já na reunião do grupo, na revisão de pares ou durante a visita do conselho técnico. Por estar baseado em um diálogo de saberes, a discussão sobre alternativas para superar obstáculos é sempre do interesse dos agricultores, como aconteceu na revisão da propriedade de Moacir. Por outro lado, em uma certificação por auditoria, existe uma inspeção feita por um técnico contratado, que vai gerar um relatório com possíveis irregularidades. Este relatório será o critério para a inclusão ou não do produtor no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.