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Sisan, Box agroecológico no CEASA/SC e alimentação nas escolas foram discutidos com Governador

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Representantes do Conselho Nacional e Estadual de Segurança Alimentar (Consea) estiveram com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, nesta quarta-feira (17), para discutir sobre a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A presidente do Consea Nacional, Maria Emília Pacheco, expôs ao governador algumas das medidas necessárias para que o Estado esteja apto a aderir ao Sisan, que tem entre os objetivos a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.



A primeira providência, de acordo com ela, é adequar a composição do Consea-SC aos termos da lei federal 11.346/2006, que define a proporção de um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, diferente do que consta na Constituição de Santa Catarina que estabelece representação paritária de membros do Poder Público e da sociedade civil organizada.


Maria Emília, que veio a Santa Catarina para participar do I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na terça-feira (16), destacou que outro fator condicionante à adesão ao Sisan é a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), cuja principal função é articular políticas governamentais relacionadas à alimentação.

O terceiro ponto, considerado um dos mais relevantes pelo presidente do Consea Estadual, Natal Magnanti, é a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar. “Não adianta ter o plano apenas no papel, precisamos de interlocução entre os diferentes setores, com a participação efetiva das pessoas nomeadas pelo Governo do Estado em
conjunto com as entidades que integram o conselho”, frisa.

Também participaram da reunião Charles Lamb, do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), Manuella Machado, do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch.

Incentivo à conversão agroecológica - Charles Lamb, do Cepagro, apresentou ao governador a solicitação de um box no Pavilhão da Agricultura Familiar no Ceasa de São José/SC, destinado especificamente à comercialização de produtos orgânicos e
agroecológicos oriundos da agricultura familiar. Ainda durante a reunião, em contato por telefone com a direção do Ceasa, o governador garantiu o espaço no local.


Os integrantes do Consea também reivindicaram mais incentivos por parte do Governo do Estado às alternativas agroecológicas para os agricultores que estão abandonando a produção de fumo, com o fortalecimento das estruturas de comercialização e o fomento da pesquisa e extensão focadas na agroecologia.

Alimentação Escolar - Outro assunto tratado com Colombo foi o fim da terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina. O governador enfatizou discordar com o modelo atual e garantiu que até o final deste ano a autogestão da alimentação escolar estará funcionando em quatro Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR’s) e que a meta é chegar a 50% das SDR’s até agosto de 2013. Para o restante das regionais é preciso mais prazo para providenciar a infraestrutura das instituições de ensino para que estas possam assumir a compra e preparo dos alimentos.

Na avaliação do deputado Dirceu Dresch, apesar dos sucessivos adiamentos para o fim da terceirização, a reunião foi satisfatória e o governador demonstrou sensibilidade às demandas, assumindo o compromisso de encaminhar as medidas necessárias para que o Estado participe do Sisan e consolide políticas de segurança alimentar.

 

Fonte: Assessoria da Bancada do PT na Alesc