Centro Vianei de Educação Popular

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CONAB paga preço mínimo para pinhão da Agricultura Familiar

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A Política Nacional de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio – através da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB– vem garantido valor mínimo na comercialização para diversos produtos. O pinhão é um deles. Tal instrumento representa uma grande oportunidade de valorização da floresta em pé, contribuindo para conservação e uso sustentável de seus recursos naturais. Além de garantir o fortalecimento e desenvolvimento econômico e social das populações tradicionais através do incremento da renda. O funcionamento da PGPM-Bio busca ser de fácil acesso, principalmente para os povos e comunidades tradicionais. O agricultor familiar que necessite receber subvenção de tal programa deve seguir os seguintes passos:
·         O produtor extrativista ou agricultor familiar vende seu produto;
·         O Agricultor emite nota fiscal de produtor rural. Note-se que no caso do pinhão, não é cobrado o ICMS imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias);
·         Caso o valor recebido pelo agricultor seja inferior ao preço mínimo definido, o agricultor (ou Associação-Cooperativa) envia a documentação necessária para a CONAB;
·         A CONAB analisa a documentação e, se estiver tudo correto, encaminha o dinheiro para o agricultor dentro das cotas estipuladas das cotas estipuladas.
Visando socializar e implantar tal política pública na região do Planalto Serrano Catarinense, o Centro Vianei de Educação Popular através do Projeto Promoção e Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Pinhão na Serra Catarinense realizou incidência no departamento que articula essa política pública. A Gerência de Produtos da Sociobiodiversidade –GEBIO- .
Dentro desse contexto, aconteceu na Cidade de São Joaquim um seminário sobre a PGPM-Bio. Deste processo, destaca-se o diagnóstico realizado pela GEBIO que indicou duas grandes dificuldades: pouco conhecimento da política de garantia de preço mínimo para o pinhão e valores do custo de produção diferente dos apresentados pela CONAB, já que a base de calculo utilizada foi baseada numa pesquisa realizada no estado do Paraná.Como encaminhamento, a GEBIO através da pessoa do senhor Augusto de Andrade Oliveira se comprometeu a realizar uma reunião técnica visando levantar os fatores responsáveis pelo custo de produção do pinhão, em Santa Catarina, e construir um valor mínimo mais condizente com a realidade.
No dia 09 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Joaquim a GEBIO em conjunto com entidades e agricultores da região serrana construiu o custo de produção do pinhão na serra catarinense. Com isso, a partir da safra de 2015 o pinhão da serra catarinense terá seu preço mínimo  mais condizente com a realidade socioambiental do Planalto Serrano.
Os interessados podem entrar em contato na superintendência de Santa Catarina da CONAB no telefone (48) 3381-7210 ou no correio eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e solicitar informações com o senhor Dionísio Cerque.