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Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

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Governo do Estado de Santa Catarina abre consulta pública para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 

As secretarias estaduais de Combate à Fome e Casa Civil lançaram consulta pública para construir plano na área alimentar Propostas podem ser incluídas no site consultapublica.scc.sc.gov.br até 1º de setembro de 2014.

O estado de Santa Catarina aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) em 2011 e assumiu o compromisso de elaborar o plano estadual. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-SC), construiu o plano a partir das deliberações da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorreu em agosto de 2011 e das discussões do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SC).

Posteriormente à consulta, as propostas serão recebidas, avaliadas e reformuladas. Oficina estadual de segurança alimentar e nutricional prevista para setembro consolidará as sugestões. O plano será lançado em novembro de 2014.

“O Pesan visa garantir o direito à alimentação adequada para a população e conterá diretrizes, objetivos, metas e ações que nortearão o governo estadual e servirá de modelo para as prefeituras construírem a versão municipal”, ressalta o secretário executivo Rodrigo Mello da secretaria executiva de combate a fome. 

Consulta pública – A ferramenta Consulta Pública On Line, lançada pela Secretaria da Casa Civil neste ano, representa forma direta de participação da sociedade civil tanto individual quanto de organizações juridicamente constituídas no processo legislativo estadual ao permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público.

Por meio do endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov.br, disponível também na página inicial da Casa Civil (www.scc.sc.gov.br), é possível cadastrar-se e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas.

Didático - Qualquer pessoa pode visualizar as consultas públicas em andamento ou finalizadas, sem necessidade de se cadastrar. Caso deseje contribuir, o usuário deve preencher formulário com informações como nome, e-mail e município, tudo muito simples e didático. Após a conclusão do cadastro, o cidadão estará apto a enviar as propostas.