Centro Vianei de Educação Popular

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Formação Continuada de Educadores do Campo

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As estatísticas do INEP demonstram que o desempenho das escolas do campo  apresentam desvantagem comparativamente às escolas urbanas, mormente nos itens distorção idade/série, permanência e sucesso escolar. O INEP apresenta ainda outra estatística que, em princípio estaria na causa de tais desvantagens, que o menor índice de habilitação do magistério do campo.  Não há dúvidas quanto ao acerto desta conclusão, o que significa que o campo está a demandar formação inicial aos seus professores, seja aos que já estão atuando, seja aos que vão assumir no futuro.
 
Entretanto, isso não explica tudo, mesmo se nos restringirmos ao quesito formação docente. Ou seja, não basta cuidar de habilitar o docente do campo, é necessário uma habilitação adrede. Para ilustrar, temos o caso da Região Serrana de Santa Catarina, que apresenta um quadro de docentes das séries iniciais das escolas do campo, quase na sua totalidade, com curso de graduação em Pedagogia, e assim o é em todo o estado. Santa Catarina, nos últimos anos, tem sido pródiga em oferecer curso de Pedagogia de forma massiva e, em grande medida, de qualidade duvidosa sob qualquer critério. De outro lado, para os anos finais do ensino fundamental não há professores habilitados, conforme as exigências da legislação em vigor, em oferta suficiente para as escolas do campo.
 
Enfim, é evidente a necessidade de investimento na formação docente em duas dimensões: primeiro, que toda a formação de docentes para atuarem nas escolas do campo seja feita na perspectiva da diversidade. Segundo, que se ofereça educação continuada nessa mesma perspectiva da diversidade aos docentes, já habilitados ou não, que estejam atuando nas escolas do campo e formação inicial, nas agências formadoras, igualmente direcionada na perspectiva da diversidade, tal como nos termos do Projeto de Licenciatura Plena em Educação do Campo do MEC/SECAD/CGEC. De toda sorte, a julgar pelo que demonstra a realidade do Planalto Catarinense, uma lacuna fica exposta e uma correspondente demanda é explicitada por parte dos gestores municipais de educação e de seus docentes dos anos iniciais do ensino fundamental do campo. Trata-se do atendimento, ou da impossibilidade de atendimento dos alunos de anos finais desse nível de ensino no próprio campo. A solução vislumbrada com a instituição do Licenciatura Plena em Educação do Campo é vista por esses gestores como perspectiva de longo prazo, apenas. De outro lado, não anima docentes em serviço nos anos iniciais, visto já serem detentores de uma habilitação (Pedagogia). A grande demanda vem no sentido de se instituir um processo de formação complementar a esses docentes, de modo a habilitá-los a áreas específicas (disciplinas) dos anos finais do ensino fundamental. Tal iniciativa poderia se dar nos termos previstos para a habilitação específica por áreas do conhecimento tal como prevê o projeto de Licenciatura Plena em Educação do Campo. Certamente que tal possibilidade é um vir-a-ser, que deverá merecer atenção das autoridades competentes e, de momento, limitamo-nos aos seu registro e à disposição de contribuir na construção de uma eventual proposta efetiva.
 
Para a finalidade deste projeto, limitamo-nos à atividade selecionada pelos gestores municipais dessa região como a mais urgente, qual seja, a formação continuada dos professores que atuam nas escolas do campo, mormente nos anos iniciais.   
 
Destacamos aqui a importância de tratar-se de uma demanda dos gestores municipais de educação, nas pessoas mesmo dos titulares das pastas municipais de educação. De um lado, isso vem em demonstração dos limites de cada secretaria de educação dos pequenos municípios em atender o imperativo da formação de seus docentes na perspectiva da diversidade. De outro lado, e tal como foi vivamente explicitado por esses gestores reunidos na sede da AMURES, no dia 31 de agosto próximo passado, em sessão de discussão desta proposta, vem em demonstração da pré-disposição e, mais que isso, da vontade de inovar na educação do campo em suas respectivas redes de ensino, bem como da crença de que essa possibilidade será efetiva com a celebração da parceria que já se engendra.
 
Posto dessa forma, esta proposta de formação continuada de educadores do campo tem condições institucionais de fazer-se mais completa e arrojada do que simplesmente “cursos de capacitação”. Dar-se-á, obrigatoriamente, na relação com a pesquisa, visando a produção de conhecimento, assim como, do ponto de vista da ação, estará diretamente relacionada com a temática da gestão democrática, das políticas públicas, do desenvolvimento sustentável, do respeito à diversidade e, por fim, da qualidade pedagógica.
 
Concretamente, para este projeto, num horizonte de dois anos, para que se tenha condições de avaliar os primeiros resultados, propomos a instalação de um processo permanente de formação de um núcleo de professores em cada município, com média de 40 docentes por núcleo, por edição do curso, perfassendo durante o ano total de 300 docentes das redes públicas municipais do Planalto Serrano. A perspectiva é de que desde a experiência de seu núcleo básico, em associação aos encaminhamentos do “Fórum Regional Permanente de Educação do Campo”, cada secretaria municipal de educação estenda as atividades a todos os demais educadores do campo do seu município. Este, pois, será um “núcleo piloto” de formação de docentes, que terá a adicional incumbência, juntamente com os gestores, de produzir resultados que possam ser utilizados pelos demais professores da rede, inclusive eventuais materiais didáticos.
 
Os encontros deverão ser distribuídos ao longo do ano letivo, com momentos mais longos em períodos de recesso escolar, e a previsão de carga horária presencial total mínima por ano será de 40 hs/a. . A “Pedagogia da Alternância” será a metodologia mediadora desta proposta de formação, de tal modo que a práxis educativa se estabeleça de fato em associação dialética de tempos de aprender e fazer, de resto ter-se-á a maximização da carga de 40 hs/a para, no mínimo, o dobro disso.
 
Alguns encontros de formação desses núcleos, com temáticas e objetivos específicos, deverão ser comuns a todos ou a algumas partes associadas por vizinhança ou por identidades comuns, sempre na perspectiva de construção da identidade territorial necessária às estratégias de desenvolvimento sustentável do território.
 
Quanto aos conteúdos desse processo de formação, pode-se afirmar de antemão que haverá variação para cada realidade municipal, visto que o suporte teórico-metodológico da proposta orienta-na exatamente no sentido do respeito às diversidades. Diversidade, tanto no tocante às realidades objetivas, quanto aos sonhos e aspirações das pessoas, que deverá ser tomada como ponto de partida e como ponto de chegada das propostas educativas mediadas pela categoria da sustentabilidade da vida. Nesse sentido, aliás, mais que cada município, cada escola representada no núcleo de formação deverá (re)trabalhar, como ponto de chegada seu Projeto Político Pedagógico com características próprias. Nesse sentido, experiências já consolidadas de formação de educadores do campo como, por exemplo, a “Proposta Educacional de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável – PEADS”,  do SERTA (Serviço de Tecnologia Alternativa), de Pernambuco, servirá de referência.
 
De toda sorte, alguns conteúdos ou, mais propriamente, “momentos pedagógicos” e procedimentos metodológicos são considerados indispensáveis e previsíveis.
 
Assim, por exemplo, haverá que se instalar um primeiro e grande momento de motivação, “mística” na linguagem dos movimentos sociais do campo, e de estudo de questões comuns a todos.
 
Entre as questões que são comuns a todos estão: a) o contexto nacional da Educação do Campo, incluindo-se aí, as categorias teóricas da sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável e a categoria da diversidade. O destaque desse “momento” deverá ser o estudo aprofundado das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, consignada no Parecer CEB/CNE 36/2001 e na Resolução CNE nº 01, de abril de 2002; b) o contexto territorial da Serra Catarinense, ou seja: elementos históricos, sociológicos, antropológicos, econômicos etc., que caracterizam em sentido geral o que vem sendo chamado de Território do Planalto Catarinense; c) estudo do papel social escola do campo. Neste item, algumas questões de conteúdo, entre outras, parecem mais evidentes, tais como: que elementos constituem o que se poderia chamar de “identidade da escola do campo”, qual seu papel social, mais especificamente, qual o papel social do educador do campo? Conteúdos assim devem conduzir ao questionamento das políticas (ou anti-políticas) de educação vigentes para o campo, em regra nos municípios brasileiros, tais como o fechamento de escolas, o transporte escolar inadequado e abusivo, os componentes curriculares descontextualizados etc.
 
Um outro “momento” que se antevê será constituído da busca de conhecimento dos sujeitos que compõem a escola do campo (alunos, pais, comunidade): o que fazem, como vivem, quais suas memórias coletivas, como (re)produzem suas existências; em que contexto micro está inserida a escola, que limites e possibilidades encerra aquela escola na construção de identidades e da cidadania?
 
Observe-se que esse último de formação dos educadores, constitui-se em desafio pedagógico de grande magnitude, visto que não há uma proposta definitiva já construída nesse campo no Brasil, senão que apenas experiências locais e contextuais, mesmo as experiências do PEADS são contextualizadas. Ademais, aos profissionais educadores encarregados de conceber em detalhes e coordenar a execução desta tarefa, caberá a responsabilidade que extrapola os aparentes limites da atividade em si. Ou seja, sua concepção define-se na totalidade do processo que vem sendo pensado para a educação do campo nesse território, mormente para a formação continuada, isso inclui, fundamentalmente, os passos do “Fórum Regional Permanente de Educação do Campo”.
 
Assim, vislumbra-se um terceiro grande momento, ou a continuar indefinidamente, que decorre do anterior. Neste, sem nunca esquecer a costura com o movimento mais amplo da região e do país, deverão ser tratadas temáticas mais vinculadas ao cotidiano da escola do campo, sua organização, seu currículo, etc. Nesta fase, os núcleos deverão passar por um processo de reorganização, internamente a cada um e, quiçá, pondo-se em relação uns aos outros. Certos temas, ou questões da realidade escolar, ou projetos de escola poderão suscitar reagrupamentos, como, por exemplo, o tema da etnomatemática, ou a questão das multisseriadas, ou o projeto de Educação de Jovens e Adultos etc. etc..