Centro Vianei de Educação Popular

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Contextualização do projeto

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    Esse projeto tem como objetivo dar continuidade e ampliar as atividades de pesquisa e capacitação de professores da rede pública de ensino e gestores municipais de educação para o trabalho com a população do campo, desenvolvidos pelo Centro Vianei de Educação em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. A primeira  edição dessas atividades contou com financiamento do MEC/SECAD, e envolveu diretamente 400 pessoas. A continuidade desse trabalho consiste em ação de formação continuada de professores do campo, de organização escolar, de mobilização político-institucional, bem como de pesquisa/avaliação da educação do campo no “Território” Planalto Catarinense, ou Região Serrana de Santa Catarina. Nesse caso, tratam-se de ações intensas focadas num determinado território, com o fito de, em se cumprindo metas locais, instalar-se um campo de referência, que trabalhe todas as dimensões, ou o máximo possível das dimensões necessárias para se chegar a uma educação pública de qualidade para o campo.

    O “Território do Planalto Catarinense”, ou Região Serrana de SC, ou ainda, Região da AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana), no que concerne à educação do campo é um espaço sui generis no estado.  
A região da AMURES, entidade criada em 1968 com objetivo de articular politicamente os municípios, é composta por 18 municípios: Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul,  Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema. O município de Lages, configura-se como pólo regional.     Esta organização geo-política regional, está sendo redesenhada pela administração do Estado de SC, que reordenou esses municípios em duas unidades de administração geo-políticas, através das Secretarias de Desenvolvimento Regional - SDR, com sedes em Lages e São Joaquim. A idéia de unicidade anterior, porém, permanece com a continuidade da AMURES e que nos últimos anos tem fortalecido sua atuação e importância na articulação dos municípios filiados.
    Nesses municípios, grande parte da população tem seus modos de vida e seu cotidiano estruturado em referência aos territórios rurais, a própria economia regional concentra-se em atividades como pecuária e exploração florestal. As sedes administrativas com exceção do município de Lages, constituem pequenos centros urbanos. A população total da região é de aproximadamente 291.000 habitantes. Sendo que Lages concentra 168.384 habitantes, e esta é a única que se caracteriza por ser cidade de porte médio, conforme critérios definidos pelo IBGE.

Há que se considerar ainda a própria definição de urbano e rural, cuja dicotomia trabalhada ao longo dos anos tem dificultado o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade social, cultural e educacional. Como salienta Veiga, há muitas cidades imaginárias, cujas origens encontramos na tipificação utilizada pelo IBGE, que tende a caracterizar como urbano, as sedes municipais, criando dados estatísticos frágeis. Para exemplificar, o autor utiliza um critério da Organização de Cooperação  e de Desenvolvimento Econômico – OCDE- que considera uma localidade como urbana às que possuem uma densidade populacional superior a 150 hab/km2. Utilizando esse critério para a Região, mesmo considerando que somente ele não é suficiente,  podemos observar que todos os municípios, exceto Lages, possuem densidade populacional menor que  23 hab/ km2. Utilizando esse critério, aliado com informações sobre economia local e ocupação populacional, podemos caracterizar grande parte dos municípios como “ essencialmente rurais ou relativamente rurais”, na definição utilizada por Veiga.
Além dessa problemática, há que se considerar também as dificuldades advindas da vinculação direta e exclusiva do campo com atividades agropecuárias. Diversos estudos demonstram a necessidade de trabalhar esses espaços como setor de pluriatividades. Nesse contexto o conceito de território e de formação territorial pode contribuir, pois considera para esta análise as dimensões sócio-culturais e econômicas, rompendo com os limites geo-políticos. Assim:

Territórios construídos, onde história, espaço geográfico, cultura, economia são dimensões nesse processo constitutivo das relações entre os grupos. (...) Compreende-se assim, território como um conjunto de representações sociais, culturais, econômicas e políticas. A dimensão de território transcende o conceito de região e fronteira. São as relações construídas historicamente e politicamente que passam a definir e assumir um papel estratégico de apropriação e ressignificação das múltiplas funções sociais materiais e imateriais. Este processo reconhece as identidades, as desigualdades, as sabedorias sociais e se alimenta com a apropriação e reapropriação destas categorias sociais de modo dialético. (TAMANINI; GRUN;  PEIXER, 2007)

    Entretanto não podemos esquecer das desigualdades entre espaços rurais e urbanos, que vão desde oportunidades de escolhas, opções e de direitos. São espaços que perpassam  desenvolvimentos desiguais, configurados histórica e geograficamente e continuamente sustentadas, reproduzidas e reconfigurados pelos processos políticos, sociais, econômicos e ecológicos (HARVEY, 2006). Nesses territórios que não são vazios e tampouco isolados, ainda se luta por questões básicas de sobrevivência, de acesso a terra, a água, condições de produção, melhor atendimento a saúde, a informação e a Educação. E é nesse contexto que se insere a luta e as discussões sobre Educação do Campo, como premissa fundante ao acesso aos direitos humanos, responsabilidade legitimamente posta na constituição federal do Brasil.
    O objetivo final de melhoria da qualidade da educação do campo no Planalto Catarinense, coerente com as identidades culturais dos povos que aí vivem, implica um objetivo estratégico ou intermediário de cunho, quiçá, mais político que propriamente pedagógico. Há que se buscar a constituição efetiva de uma esfera pública no campo da Educação do Campo no âmbito desse “espaço” que vem sendo tomado como uma “identidade territorial”, que é  o Planalto Catarinense.
O conceito de esfera pública quer aqui significar um processo político resultante da intersecção do Estado e da Sociedade civil organizada, interseção esta que aponta para a ampliação do conceito de Estado, bem como, potencialmente, à sua democratização e à democratização da sociedade. Destaque-se do conceito de esfera pública aqui referenciado o seu potencial de sustentar a perenidade de ações, projetos e programas de governos naquelas áreas a que se constituem o objeto e o campo de ação dos sujeitos envolvidos. No caso concreto, a intenção é a busca da superação das descontinuidades que geralmente resultam das mudanças de gestões no serviço público. Assim, o entendimento é de que as políticas de educação do campo que eventualmente venham de ser construídas nessa relação far-se-ão efetivamente políticas públicas, permanentes, de âmbito territorial, com efetivação nos municípios que compõem o referido território. Desse modo, ao superar a transitoriedade dos governos, a política pública, embora não prescinda de políticas de governo, está para além destas, faz-se, então, política de Estado.
No espaço concreto aqui referenciado, no Planalto Catarinense, o conceito de Estado ampliado ou esfera pública, materializa-se na relação que já se vem construindo entre diversos sujeitos de ação pública no campo da educação e da gestão do poder local, por conta do projeto de formação continuada, que vem sendo executado sob os auspícios da SECAD/MEC, entre os quais se destacam: a) gestores municipais de educação: Secretários/as municipais, que ocupam cargos comissionados, bem como profissionais técnicos e de carreira das secretarias municipais de educação; b) representantes de organizações e movimentos sociais do campo; c) a própria instituição AMURES (Associação dos Municípios da região Serrana), que agrega 18 municípios; d) Centro Vianei de Educação Popular; e) Mestrado em Educação da UNIPLAC; f) Universidade Federal de Santa Catarina/Centro de Ciências da Educação/Pró-Reitoria de Extensão.
Cada um desses sujeitos institucionais estão a cumprir um papel específico, assim como outros, no decorrer do processo que se desenha, deverão ser integrados com suas especificidades. Importa aqui destacar que essa relação – e isso é característica essencial do conceito de esfera pública – está a constituir uma totalidade capaz de superar qualquer interesse particular, de qualquer uma das partes.
Essa totalidade, maior que a soma de cada uma das potencialidades que a constituem, e que mobilizam cada município e cada sujeito, deverá se materializar em um “Fórum Permanente de Educação do Campo do Planalto Catarinense”. Aliás, a decisão de criar este “Fórum” já está dada pelo coletivo de gestores municipais de educação, em conjunto com o Centro Vianei de Educação Popular, e resulta do processo de formação de gestores, que vem ocorrendo com o patrocínio de SECAD/MEC. O “Fórum” terá no horizonte o planejamento e avaliação constante das ações de educação do campo em cada um dos municípios e no seu conjunto.
Em síntese, a perspectiva é de elevar o patamar da qualidade, socialmente referenciada, da educação pública escolar dessa micro-região, que, a exemplo de todo o estado de Santa Catarina, sequer aparece no mapa da qualidade mínima exigida, conforme os parâmetros adotados pelo MEC. A pretensão é criar referência afirmativa num país que apenas engatinha em termos de experiências inovadoras de educação do campo, e num estado (SC) que, em que pese a importância de sua vida campesina, está visivelmente entre os mais pobres do Brasil em termos de inovação e de qualidade da educação nas escolas do campo. Para isso três grandes linhas de atuação:
o    Atividades de formação de gestão democrática da educação do campo: Com curso de formação para gestores municipais de educação, seminários e conferências intermunicipais e regional de educação.
o    Atividades de formação continuada para docentes que atuam no campo ou com crianças oriundas do campo.
o    Pesquisa sobre Educação do Campo: Cultura e Territorialidade, produzindo o perfil sobre as políticas e práticas de educação do campo na Serra Catarinense., delineando os programas e ações desenvolvidos no âmbito da educação do campo.